O Governo Federal divulgou, por meio dos canais oficiais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o calendário de pagamentos para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o LOAS para o ano de 2025.

A novidade acompanha o reajuste do salário mínimo, previsto agora para R$ 1.512,00, para o próximo ano. O cronograma de repasses para o BPC, que inclui cerca de 6 milhões de pessoas, foi antecipado, com a publicação da tabela antes do esperado, superando a previsão inicial de 30 de dezembro. Os pagamentos seguirão a lógica de divisão conforme o número final do cartão do benefício.

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Calendário de pagamentos do BPC para 2025

O último lote de repasses do BPC em 2024, com base no salário mínimo de R$ 1.412,00, será feito até 8 de janeiro. Já os valores atualizados para 2025 (com o reajuste do salário mínimo) começa a ser depositados no dia 27 de janeiro. Confira o calendário completo divulgado pelo INSS para o BPC:

Créditos: Divulgação/INSS
Créditos: Divulgação/INSS

Requisitos para acesso ao BPC

Para garantir o recebimento do BPC, o beneficiário deve atender aos seguintes critérios:

  • Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa, com residência no Brasil;
  • Ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente (R$ 353);
  • Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência, independentemente da idade;
  • Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único.

Com o reajuste do salário mínimo, o valor máximo do benefício em 2025 será de R$ 1.502,00, equivalente a um salário mínimo.

Novas regras em 2025

Além do calendário, mudanças nas regras de acesso ao benefício estão previstas para o próximo ano, após a aprovação do Projeto de Lei 4614/24 na Câmara dos Deputados. O texto, que ainda será apreciado pelo Senado, traz ajustes que visam aprimorar a gestão do programa e evitar fraudes.

Entre as mudanças destacam-se:

  • Cadastro biométrico: obrigatório para solicitação e renovação do benefício;
  • Atualização cadastral: redução do prazo de 48 para 24 meses, com risco de suspensão para quem não cumprir a exigência;
  • Critérios de deficiência: apenas pessoas com deficiência moderada ou grave terão acesso ao BPC;
  • Renda familiar: exclusão de rendimentos de aposentadorias ou BPC já recebidos por outros membros da família no cálculo da renda per capita.

Os beneficiários podem consultar informações completas e realizar atualizações pelo aplicativo "Meu INSS" ou pela central de atendimento, no telefone 135. A ligação é gratuita para telefones fixos.