Na última quarta-feira (30), o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou uma nova representação. Em suma, o MP pede que a corte analise as alterações realizadas pela Caixa Econômica Federal, quanto aos critérios para a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, depois das eleições.

O documento pede também, que se houver a confirmação de que a Caixa usou o crédito apenas com finalidade eleitoral, seja apurada a responsabilização dos envolvidos. O texto cita em especial a presidente da Caixa, Daniella Marques, e o possível envolvimento do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi realizado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Além disso, houve a requisição do envio de uma cópia da representação ao MPF (Ministério Público Federal) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Ministério Público quer explicação sobre mudanças no consignado do Auxílio Brasil

Como argumento, o subprocurador cita a reportagem da Folha, que aponta que a Caixa começou a limitar a oferta das suas linhas de créditos, após atingir os limites orçamentários para o ano. Além disso, mudou a análise de renda para os empréstimos do consignado do Auxílio Brasil.

No mês de novembro, a Caixa passou a disponibilizar menos dinheiro nas liberações aos beneficiários do programa social. Além disso, limitou o comprometimento da renda a 20% ante 40%, tento permitido por lei e o valor padrão antes das eleições.

A carteira total de crédito já soma R$ 994 bilhões. E tem tudo para ultrapassar R$ 1 trilhão neste ano. Entretanto, o banco deveria ter emprestado apenas R$ 892 bilhões para seguir os limites de liquidez. Isso se deu, devido à alta busca pelo consignado do Auxílio Brasil.

De acordo com o documento criado por um comitê formado por funcionários da equipe de transição de governo, e entregue ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Caixa liberou, até o dia 1º de novembro, R$ 7,5 bilhões em mais de 2,8 milhões de empréstimos nessa modalidade de crédito.

Furtado acusa atitude eleitoreira da Caixa

Na sua representação, o subprocurador disse que "a mudança de postura da Caixa apenas reafirma o caráter eleitoreiro da medida adotada pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil".

Além disso, ele defende:

"Por que uma mudança tão brusca após a derrota do candidato Jair Bolsonaro às eleições? O que mudou no período das eleições e o período em que saiu derrotado? Os fatos falam por si! Não há como negar que os indícios se escancaram aos olhos da sociedade e desse Tribunal de Contas não merecendo, mais uma vez, o arquivamento".

No começo de novembro, o ministro do TCU, Aroldo Cedraz, recusou um pedido do Ministério Público, para que a Caixa parasse de realizar novos empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.

O pedido tinha sido realizado por Furtado, antes do 2º turno das eleições. O subprocurador também pediu uma averiguação dos critérios adotados pela Caixa para a liberação, com a meta de impossibilitar o seu uso com finalidade eleitoral.

Como justificação, Cedraz determinou o arquivamento dos autos, dizendo as informações apresentadas pela Caixa no processo "afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não-observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil".

Caixa se defende e alega regularidade

Conforme a Caixa, a liberação de crédito segue os "critérios internos de governança, com base no contexto de mercado, no monitoramento de seus produtos e nas estratégias do banco."

Além disso, a Caixa reitera o "caráter técnico, bem como a regularidade do consignado no Auxílio Brasil". Paralelo a isso, "o banco destaca que a operação de crédito foi criada por lei e que a área técnica do TCU acompanha o caso desde o mês de outubro, sem ter identificado qualquer irregularidade promovida pela Caixa".