Com a virada do ano se aproximando, é hora de direcionar a atenção para uma das obrigações fiscais mais conhecidas: o IPVA. No Tocantins, a Secretaria da Fazenda anunciou que não haverá alteração nas alíquotas do IPVA para 2024.

Desde 2015, o estado mantém as taxas entre 2% e 3,5% do valor do veículo, dependendo do tipo de transporte. Quem pagar até o dia 15 de janeiro terá desconto de 10%.

Para calcular o valor do IPVA, os proprietários devem consultar a alíquota correspondente ao seu veículo, disponível no Código Tributário Estadual. Em seguida, é necessário encontrar o valor venal do veículo na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), destacando que este ano não haverá redução na base de cálculo, sendo utilizado o valor integral.

IPVA Social isenta imposto até R$ 200

Em 2024, permanecerá em vigor o IPVA Social, uma iniciativa do governo implementada no final de 2022. No exercício de 2023, veículos com imposto de até R$ 200 foram isentos, beneficiando aproximadamente 350 mil contribuintes em todo o estado.

A Sefaz esclareceu que a isenção está agora legislada no Código Tributário do Estado do Tocantins, no artigo 71, inciso XVIII. Para os proprietários de veículos isentos, a única preocupação será o pagamento do licenciamento anual, cujo boleto estará disponível no site do Detran.

Calendário de pagamento

O governo publicou o calendário de pagamento na semana passada, indicando que o prazo para o pagamento à vista com 10% de desconto ou a primeira parcela (para quem optar pelo parcelamento) será em 15 de janeiro de 2024.

Para aqueles que preferem dividir o valor, o parcelamento em até dez vezes é uma opção, com o pagamento final agendado para 15 de outubro. Vale ressaltar que o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 500 para pessoa jurídica e R$ 250 para pessoas físicas.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que o Documento de Arrecadação (Dare) estará disponível para emissão a partir de 1º de janeiro de 2024, marcando o início do calendário fiscal do exercício.

Veja abaixo o calendário do IPVA TO 2024:

Vencimento Data
1ª parcela ou cota única com desconto 15/01
2ª parcela 15/02
3ª parcela 15/03
4ª parcela 15/04
5ª parcela 15/05
6ª parcela 17/06
7ª parcela 15/07
8ª parcela 15/08
9ª parcela 16/09
10ª parcela 15/10