Calendário OAB 2024: Veja próximas datas

Reconhecido como uma das principais formas de avaliação da qualificação dos profissionais de Direito do país, o Exame de Ordem Unificado (EOU) é utilizado para analisar o conhecimento dos recém-formados e a aprovação na prova é obrigatória aos bacharéis que desejam solicitar o registro profissional e conseguir a tão sonhada carteira da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

O Exame de Ordem ocorre três vezes por ano, com editais publicados normalmente a cada quatro meses. No próximo ano, o cronograma prevê a publicação dos editais nos meses de janeiro, maio e setembro.

A avaliação dos candidatos é feita em duas etapas: a 1ª fase composta por prova objetiva e a 2ª fase de prova prático-profissional. O candidato que for aprovado na primeira etapa, mas não passar na segunda pode tentar mais uma vez, reaproveitando o seu resultado e refazendo a segunda fase com o edital complementar do próximo exame de ordem.

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Provas do Exame de Ordem

A 1ª fase do EOU é composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas e com peso de 1,0 ponto por questão. A prova objetiva tem duração de 5 horas.

As questões abordam as seguintes áreas de conhecimentos: Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Eleitoral, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

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A 2ª fase do Exame é composta de redação de uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.

Qual a nota para ser aprovado no Exame da OAB?

A prova objetiva será avaliada de 0 a 80,00 pontos, sendo que o examinando deve obter no mínimo 50% (nota igual ou superior a 40,00 pontos) dos acertos para habilitação à prova-prático profissional.

A prova prático-profissional vale 10,00 pontos, sendo 5,00 pontos da redação de peça profissional e outros 5,00 pontos distribuídos entre as quatro questões (cada uma com peso 1,25).

A nota da 2ª fase do Exame será a soma das notas obtidas nas questões e nas redações. Será considerado aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a 6,00 pontos na prova prático-profissional.