O projeto de lei que fixa o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.560 mensais para jornada semanal de 30 horas, foi finalmente aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Piso salarial aprovado é menor do que o valor do projeto original

A proposta que veio do Senado e faz a alteração na lei que regulamenta a categoria. O valor aprovado é inferior ao do projeto original proposto pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que visava um piso salarial de R$ 4.800.

A mudança no valor do piso ocorreu por conta dos cálculos realizados pelo Ministério da Saúde, que informou à comissão o impacto orçamentário anual do piso salarial para a rede de saúde do setor público que é de R$ 648,3 milhões.

Quatro emendas foram apresentadas pelo relator do projeto para ajustar o valor do novo piso conforme as normas fiscais do país e elas preveem o seguinte:

  • A União prestará assistência financeira complementar aos demais entes para o cumprimento do piso salarial;
  • o Fundo Nacional de Saúde (FNS) regulamentará o montante a ser repassado a cada ente federado; e
  • os recursos federais para a complementação deverão ser consignados no Orçamento com dotação própria e exclusiva.

Para que a nova despesa obrigatória tenha o seu pagamento garantido, uma das emendas elaboradas revoga a isenção de impostos sobre o gás natural e carvão mineral comprado pelas usinas termelétricas. Desta forma, as medidas liberarão verba para que o novo piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais seja financiado.

O deputado Duarte Jr. ainda solicitou que o novo piso comece a valer um ano após a aprovação da lei:

"Acreditamos que essa alteração garantirá tempo adequado para que sejam realizados os ajustes necessários à implementação do piso salarial".

Agora, o PL 1731/21 deverá ir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado. Para que vire lei, a proposta precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e também do Senado.