A Comissão Mista de Planejamento Financeiro (CMPF) da Câmara dos Deputados aprovou, de maneira simbólica, nesta quinta-feira (20), a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2025. O orçamento é o primeiro trabalho da Câmara no ano e é visto como prioridade no Congresso.

A proposta inclui a já anunciada redução de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família que o Governo fez nos últimos dias e projeta um superávit primário das contas públicas na casa de R$ 15 bilhões. O projeto agora passa para votação no plenário do Congresso Nacional.

O relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) rejeitou todos os 25 destaques propostos. O superávit primário estimado representa apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa do PLOA é mais alta que a anteriormente feita pelo governo, que previa um superávit primário de R$ 3,7 bilhões, mais próximo da meta de déficit zero.

A contabilidade não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, os quais foram excluídos do cálculo da meta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso esses pagamentos fossem incorporados, o resultado estimado no projeto seria um déficit de R$ 40,4 bilhões, equivalente a −0,33% do PIB, fugindo do teto de déficit zero que permite um déficit de até 0,25% do PIB.

A proposta de orçamento destina R$ 50,4 bilhões às emendas parlamentares. Deste valor, cerca de R$ 38,8 bilhões são obrigatórios, como é o caso das emendas de bancadas estaduais e individuais de cada senador e deputado. Outros R$ 11,5 bilhões correspondem às emendas de comissão, que não possuem obrigatoriedade de pagamento.

Nos últimos dias, o Executivo enviou uma série de ofícios com sugestões de modificações na proposta original da Lei Orçamentária enviada em agosto do ano anterior. Uma das mudanças inclui essa redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para o ano.

Membros do governo minimizaram a ação, dizendo tratar-se de um "pente-fino" para corrigir falhas no pagamento dos benefícios. A mudança proposta pelo governo federal visa viabilizar outros projetos, tal como o Auxílio-Gás, que prevê um aumento de R$ 3 bilhões.

O relator destacou algumas despesas importantes que foram contempladas no Orçamento:

  • Reajustes do funcionalismo (retroativos) - R$ 22 bilhões;
  • Bolsa Família - R$ 160 bilhões;
  • Vale-gás - 3,6 bilhões;
  • Farmácia popular - R$ 4,2 bilhões;
  • Bolsas da Capes - R$ 4,2 bilhões;
  • Saúde - R$ 233 bilhões;
  • Educação - R$ 167 bilhões; e
  • Programa de Aceleração do Crescimento - R$ 60 bilhões.

Pé de Meia em risco?

Outro benefício criado recentemente pelo governo, o relatório não menciona o programa Pé-de-Meia, voltado ao suporte financeiro para estudantes. A proposta original reservou apenas R$ 1 bilhão para a iniciativa, mas o custo total para o ano é estimado em R$ 12 bilhões, segundo o relator. Estes valores deverão ser enviados pelo governo de forma suplementar através de um projeto de lei.

"Deixaremos para o governo mais de R$ 12 bilhões relacionados a um ajuste inflacionário no cálculo do teto de gastos. Esse montante pode assegurar a continuidade de programas cruciais para a população, como o Pé-de-Meia", mencionou Ângelo Coronel.

O texto reformulado também faz ajustes em despesas de outros programas. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, e abono salarial estão previstos para aumentar em R$ 678,2 milhões, R$ 338,6 milhões e R$ 183,2 milhões, respectivamente. As despesas previdenciárias deverão aumentar em R$ 8,3 bilhões.

No Congresso, haverá uma sessão mista de deputados e senadores convocada para esta tarde, às 15h, permitindo votação remota, garantindo o quórum necessário para a aprovação.

A votação do Orçamento de 2025 deveria ter ocorrido no ano anterior, mas o debate sobre a transparência das emendas parlamentares atrasou o processo. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) facilitou a discussão ao homologar o acordo sobre o planejamento dos recursos.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias