O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Câmara Municipal de Recife/PE ajuste, num prazo de 180 dias, a proporção entre servidores efetivos e em comissão e reduza o número de cargos comissionados sem função de direção, chefia e assessoramento.

Conforme dados do TCE, 90,1% dos servidores da Câmara ocupam cargos em comissão, enquanto 9,8% são contratados em caráter efetivo que prestaram concurso público.

Por essa razão, o TCE determinou a exoneração de 189 cargos comissionados que atuam na Câmara, porém não determinou um prazo específico para que sejam feitas essas demissões.

A determinação do TCE-PE se deu em razão do resultado de um pedido de auditoria feito pelo conselheiro Marcos Loreto, após ser provocado pelo Ministério Público de Contas (MPC PE) e pelo Ministério Público Estadual (MP PE).

Para manter a proporcionalidade entre comissionados e efetivos, o relator substituto, Ricardo Rios, determinou ao atual presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB) a exoneração de 189 comissionados nas seguintes funções:

  • 39 assessores de apoio parlamentar (antigo auxiliar de gabinete);
  • 38 assessores parlamentares de gabinete (antigo assistente de gabinete);
  • 71 coordenadores de unidade ou assistentes especiais;
  • 41 coordenadores de unidade ou assistentes sem atribuições de direção, chefia e assessoramento, ou sem atribuições descritas de forma clara e objetiva.

O que a Câmara vai fazer agora

O relator estabeleceu nesse caso que a Câmara Municipal do Recife deve:

  • Fazer um levantamento das reais necessidades de contratação de pessoal para a Câmara Municipal do Recife;
  • Exonerar as pessoas que ocupam cargos em comissão e cargos comissionados sem atribuição de direção, chefia e assessoramento, ou sem atribuições claras e objetivas;
  • Propor projeto de lei que trate da extinção dos cargos comissionados identificados e da criação de cargos efetivos necessários aos serviços da Câmara Municipal do Recife;
  • Realização de concurso público para preencher os cargos efetivos necessários aos serviços da Câmara;
  • Nomeação de cargos efetivos vagos.

A Câmara lançou uma nota afirmando estar ciente do processo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e que reafirma que todas as determinações serão analisadas e cumpridas no seu devido prazo.

Último concurso

Última contratação ocorreu em 2014 com oferta de 78 vagas de nível médio e superior com salários de até R$ 7.741,00.

As vagas foram para os cargos de Assistente Administrativo Legislativo (40) e Programador (2). Já para nível superior há oportunidades de Analista de Sistemas (1), Arquiteto (1), Arquivista (1), Assessor Jurídico (6), Assistente Social (1), Bibliotecário (1), Contador (2), Enfermeiro (2), Engenheiro Civil (1), Filólogo ou Linguista (1), Gestor do Controle Interno Legislativo (4), Jornalista (2), Médico (2), Psicólogo (1), Relações Públicas (1) e Consultor Legislativo nas áreas de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico (1), Política Urbana, Obras, Transportes, Trânsito e Meio Ambiente (2), Saúde Pública (2), Educação e Cultura (2), Segurança Pública (1) e Ciências Sociais e Políticas (1).

O concurso foi promovido pela banca FGV.

Veja como foi o último concurso