Câmara inclui Professores da Educação Infantil no piso nacional do magistério de R$ 4.580

Na manhã desta terça-feira (5) a Câmara dos Deputados anunciou que o Projeto de Lei nº 2.387/23 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Ele prevê que professores da educação infantil sejam incluídos como profissionais do magistério e tenham direito ao piso nacional da categoria.

Caso esta modificação entre em vigor, estes profissionais terão o mesmo plano de carreira e o piso salarial do magistério, garantido pela Lei 11.738/08. O relator do Projeto de Lei é o deputado federal Gilson Daniel (PODEMOS-ES) e os autores são os deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ).

O relator do Projeto apresentou seu parecer sobre a constitucionalidade da proposta e de emenda aprovada anteriormente na Comissão de Educação. Comparado aos termos aprovados em outro momento, foram realizados apenas alguns ajustes técnicos considerados relevantes.

De acordo com este Projeto de Lei, profissionais que exerçam função docente, que atuam diretamente com as crianças educandas, com formação no magistério ou em curso de nível superior e aprovados em concurso público, serão considerados professores da educação infantil.

A pauta é observada com grande expectativa por estes profissionais por conta da possível alteração nos vencimentos. De acordo com a última aprovação de reajuste, o piso salarial para os professores é atualmente de R$ 4.580,57. O valor foi reajustado em 3,62%.

Vale lembrar que os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e quem define o valor do piso é o governo federal. Entretanto, como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município pode ajustar o novo valor por meio de uma norma própria. Nesse caso, o reajuste acaba não sendo automático para todos.

Quais os próximos passos

Agora, com a aprovação na Comissão, o Projeto de Lei passará por análise e votação no Senado. Entretanto, a proposta pode retornar caso haja um pedido de recurso para votação pelo plenário da Câmara.

Caso seja aprovado no Senado, a proposta pode oficialmente se tornar lei e garanti o piso dos docentes também para quem atua na educação infantil.