A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a importância do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. O deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) é o autor do requerimento para a realização do debate que acontece na tarde de quinta-feira, 26 de outubro.

Ele destaca que o tema também é abordado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC 206/09) que busca reintroduzir a obrigatoriedade do diploma de nível superior em Jornalismo no Brasil.

O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de 2009, que estabeleceu que qualquer pessoa, independentemente de formação, pode exercer as funções de jornalista.

A justificativa para a não obrigatoriedade é de que o diploma não é exigido pela Constituição. No entanto, o deputado Amaro Neto argumenta que essa decisão resultou na contratação de profissionais sem formação, com consequências negativas para a sociedade.

O deputado ressalta que a formação em Jornalismo é essencial para a prática profissional, pois é por meio dela que se adquirem os conhecimentos e as habilidades necessárias para atuar na área. Além disso, a academia é responsável por promover a reflexão e a articulação sobre questões como ética e práticas jornalísticas, visando a formação de profissionais capazes de oferecer conteúdo de qualidade à sociedade.

Convidados para a audiência

A audiência pública contará com a presença de diversos convidados, que irão contribuir para o debate sobre a importância do diploma de Jornalismo. O objetivo é analisar os impactos da decisão do STF e discutir os benefícios de uma formação acadêmica para a prática da profissão.

A reunião está marcada para quinta-feira, às 14 horas, no plenário 11 da Câmara dos Deputados.

Decisão do STF foi em 2009

Em uma votação que finalizou com 8 ministros a favor e 1 contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2009 que o diploma de jornalismo não é necessário para exercer a profissão.

A decisão saiu após a análise de um recurso extraordinário interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal.

Os ministros favoráveis alegaram que os danos causados por jornalistas sem diploma não são inerentes à profissão e que as notícias falsas são desvios graves que não podem ser evitados por meio da formação em curso superior. Além disso, ressaltaram que a exigência do diploma é um resquício do regime militar, tendo a intenção de controlar as informações veiculadas pelos meios de comunicação.

Seguindo essa mesma linha, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que a não obrigatoriedade do diploma não implica no fechamento dos cursos superiores de jornalismo, pois a formação técnica ainda é importante para os profissionais. Ele também defendeu que as empresas de comunicação devem ser responsáveis por determinar os critérios de contratação.

O único voto contrário foi dado pelo ministro Marco Aurélio, que argumentou que o diploma é necessário para a formação básica e preparo técnico do jornalista.