A partir de agora, os condutores com mais de 60 anos de idade não precisam mais ir até os órgãos públicos de trânsito para retirar a credencial de estacionamento em vaga preferencial para a terceira idade.
Acontece que em 2023 foi criada uma ferramenta para facilitar a vida dessa parte da população, possibilitando a emissão do documento pela internet.
Essa boa notícia pode ser consultada no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito; veja abaixo como funciona!
Carteira Digital de Trânsito: como funciona o Cartão do Idoso?
O cartão do idoso para estacionamentos já está disponível em 102 órgãos de trânsito de 17 estados que aderiram ao serviço. A lista completa pode ser conferida no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
Segundo o Ministério dos Transportes, o serviço já estava disponível no Portal da Senatran, mas foi estendido ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
A vantagem da carteirinha digital é a simplificação da aprovação, pois todas as validações de dados pessoais e de documentos são feitas pelo aplicativo com a solicitação do interessado.
Após a liberação da credencial pelo órgão público, basta imprimi-la e fixá-la no painel do veículo, sem a necessidade de ir pessoalmente até a instituição para gerar e retirar a carteirinha.
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O que é o Cartão do Idoso?
O cartão do idoso (ou carteirinha) é uma credencial para vaga preferencial em estacionamentos, sendo destinado tanto para condutores maiores de 60 anos quanto para pessoas com deficiência física.
Esses postos são sempre indicadas por pintura no chão ou placas, em ruas e estacionamentos públicos de hospitais, shoppings e outros estabelecimentos comerciais. Para usar uma vaga preferencial, a credencial emitida pelo órgão público é obrigatória.
Nesse caso, ao estacionar em vagas especiais, o beneficiário deve obrigatoriamente sempre colocar a credencial no painel do veículo ou em local visível para a fiscalização.
A não apresentação da credencial gera uma infração, prevista pelo Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, e pode acarretar multa média.
O que são as Vagas Exclusivas?
As credenciais para vagas exclusivas contemplam a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que destina 5% das vagas de uso público às pessoas idosas (a partir de 60 anos) e 2% para veículos que transportem pessoas com deficiência e com comprometimento de mobilidade.
Idosos não motoristas podem acessar o Cartão Digital?
Atualmente, a permissão para idosos não condutores só é dada se o interessado for até o órgão de trânsito da região. Ou seja, essa possibilidade ainda não foi lançada no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
A Secretaria Nacional de Trânsito está trabalhando para que idosos não habilitados a conduzir veículos automotores, mas que frequentemente viajam em veículos de terceiros, também possam pedir a credencial de estacionamento de forma digital.
Com informações, Agência Brasil.
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