Casa da Moeda do Brasil define quantitativo máximo de pessoal em Portaria

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2020, a Portaria nº 17.677 de 24 de julho de 2020 que aprova o quantitativo de pessoal próprio da Casa da Moeda do Brasil e revoga também a Portaria nº 13, de 7.6.2019 que tratava do quadro de pessoal anterior da CMB.

Na nova portaria, foi fixado limite para o quantitativo de pessoal próprio da CMB em 1.978 servidores, sendo 1.878 do quadro permanente e 100 do quadro transitório. Confira a publicação na íntegra:

PORTARIA Nº 17.677, DE 24 DE JULHO DE 2020

Aprova o quantitativo de pessoal próprio da Casa da Moeda do Brasil - CMB

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS - SEST, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 98, inciso VI, letra g, do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8.4.2019, resolve:

Art. 1º Fixar o limite para o quantitativo de pessoal próprio da Casa da Moeda do Brasil - CMB em 1.978 vagas, sendo 1.878 do quadro permanente e 100 do quadro transitório.

Art. 2º Para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas são considerados:
I. os empregados efetivos admitidos por concursos público;
II. os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de 5.10.1988;
III. os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
IV. os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
V. os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
VI. os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
VII. os empregados readmitidos e reintegrados;
VIII. os empregados contratados por prazo determinado (temporários);
IX. os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/90; e
X. os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.

Art. 3º Compete à empresa gerenciar o seu quantitativo de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no Art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 13, de 7.6.2019, exclusivamente quanto ao quadro de pessoal da CMB.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lembrando que a Casa da Moeda é um dos órgãos que poderá ser privatizado no governo Bolsonaro, como já adiantou Paulo Guedes, ministro da Economia.

Último concurso da Casa da Moeda ocorreu em 2012

O último certame na CMB foi realizado há 8 anos com oferta de 1.015 vagas, sendo 27 de preenchimento imediato e 988 para cadastro reserva. As remunerações variaram na época de R$ 1.395,10 a R$ 3.592,58.

As vagas foram de nível médio/técnico para os cargos de Assistente Técnico Administrativo nas áreas de Apoio administrativo (60) e Programador de Computador (20); Auxiliar de Operação Industrial nas áreas de Acabamento de Produção (50), Armazenagem (30), Elétrica (20), Hidráulica (10), Impressão Gráfica (150) e Mecânica (20); e para Técnico Industrial nas especialidades de Artes Gráficas (20), Edificações (10), Eletrônica (20), Eletrotécnica (10), Mecânica (20), Meio Ambiente (11), Pré-impressão (10), Projetos Elétricos (11) e Projetos Mecânicos (11).

Já os cargos de nível superior foram de Analista da CMB nas especialidades de Administrador de Dados(30), Análise de Negócios(30), Arquitetura(11), Contabilidade(31), Desenvolvimento de Sistemas(45), Designer(11), Economia e Finanças(20), Engenharia de Produção(30), Engenharia Elétrica(21), Engenharia Eletrônica(31), Engenharia Mecânica(31), Engenharia Metalúrgica(21), Gestão em TI(31), Gravação de Valores(10), Logística de Transporte(11), Patrocínio, PCP e Vendas(30), Produtos e Processos(10), Projetos Artísticos(10), Recursos Humanos(10), Rede de Telecomunicações e Suporte(31), Segurança da Informação(32) e Suporte em TI(45). Confira como foi o último concurso: