Foi divulgado o resultado preliminar das provas objetivas do concurso público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, destinado ao provimento de 22 vagas para atividades notariais e de registro no Estado. Confira a distribuição:
- Provimento - 15 vagas;
- Remoção - 07 vagas.
O documento contendo o resultado provisório foi disponibilizado nesta segunda-feira, 7 de agosto, por meio do site da empresa organizadora Cebraspe. O resultado está disposto da seguinte forma: modalidade de ingresso, número de inscrição, nome do candidato em ordem decrescente da nota provisória na prova objetiva de seleção e a nota provisória na prova objetiva de seleção.
A remuneração para os cargos não possui um valor fixo, pois é estabelecida por meio de emolumentos que são cobrados em relação ao ofício, levando em consideração o lucro líquido do cartório. Para participar da seleção, foram estabelecidos os seguintes requisitos:
- Provimento: necessário possuir um diploma de conclusão de curso de nível superior em Direito (bacharelado) ou ter exercido a função em serviço notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
- Remoção: necessário ter exercido a função em serviço notarial ou de registro por mais de dois anos, completados até a data da primeira publicação deste edital no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Concurso TJ-SC 2023: Resultado preliminar
Os candidatos poderão consultar o resultado provisório da prova objetiva de seleção pelo site do Cebraspe - https://www.cebraspe.org.br/concursos/TJ_SC_22_NOTARIOS . Também é possível acessar o gabarito definitivo da prova, no site da empresa organizadora.
- Veja o resultado do Concurso TJ-SC 2023 - Cartórios
Caso haja necessidade, o candidato poderá interpor recurso contra o resultado provisório na prova objetiva de seleção, das 10 horas do dia 8 de agosto às 18 horas do dia 9 de agosto de 2023, no endereço eletrônico do Cebraspe, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
O edital de resultado final da prova objetiva de seleção e de convocação para a prova escrita e prática será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário de Santa Catarina e divulgado na internet, nos endereços eletrônicos http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_sc_22_notarios e https://www.tjsc.jus.br/web/concursos/notarial-e-registral, na data provável de 25 de agosto de 2023.
Desempate
Havendo empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
- idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo público, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso);
- maior nota no conjunto das provas ou, sucessivamente, na prova escrita e prática, na prova objetiva e prova oral;
- exercício da função de jurado (conforme art. 440 da Lei nº 11.689/2008 do Código de Processo Penal);
- maior idade.
Próximas Etapas
- Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Comprovação dos requisitos para a outorga de delegações, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo;
- Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame de títulos, de caráter classificatório.
Prova escrita e prática
Serão convocados para a prova escrita e prática os candidatos inscritos que alcançarem maior pontuação na prova objetiva de seleção, dentro da proporção de oito candidatos por serventia, disponível em cada modalidade de ingresso.
Os candidatos serão convocados a realizar a prova objetiva e prática no dia 10 de setembro de 2023. A duração da atividade será de 6h e compreenderá as seguintes atividades:
- elaboração de dissertação, de até 30 linhas, no valor de 2,00 pontos;
- elaboração de peça prática, a ser respondida em até 90 linhas, no valor de 4,00 pontos;
- elaboração de quatro questões discursivas, a serem respondidas em até 15 linhas cada, no valor de 1,00 ponto cada, totalizando 4,00 pontos.
Cronograma
- Recursos contra o resultado provisório na prova objetiva de seleção - 8 e 9/8/2023;
- Edital de resultado final na prova objetiva de seleção e de convocação para a prova escrita e prática - 25/8/2023;
- Aplicação da prova escrita e prática - 10/9/2023;
- Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova escrita e prática - 12/9/2023.
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