Nesta segunda-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a MP 1.141/22 (Medida Provisória) que autoriza a contratação de funcionários para atuarem no Censo Demográfico do IBGE em 2022 sem processo seletivo.

O texto ainda define que servidores aposentados da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios poderão ser contratados e devem ser chamados para ajudar na tarefa.

Anteriormente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já havia adiado a conclusão do Censo para dezembro por falta de recenseadores.

Você precisa ver

Atraso na coleta por falta de recenseadores

A falta de recenseadores é uma das principais razões para o atraso na coleta de dados. Esta coleta estava prevista para acabar no final do mês de outubro. Porém, foi prorrogado duas vezes, agora até dezembro deste ano.

De acordo com o IBGE, até o momento, só 64,3% do Censo 2022 está concluído, onde cerca de 50% dos recenseadores estão trabalhando. O Instituto também disse que pretende completar o quadro com novas contratações. No entanto, o prazo para finalizar a coleta se mantém em dezembro.

Em nota, o IBGE disse que

"O Diário Oficial da União publica hoje (21.11.22) Medida Provisória (MP) 1.141 que dispõe sobre regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público vinculado ao Censo Demográfico de 2022. A MP dispensa a realização de processo seletivo e permite incluir aposentados pelos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. As atividades a serem desempenhadas pelos contratados deverão ser atividades ordinárias pertinentes ao recenseamento. Haverá igualdade de condições na seleção, na contratação e na execução da contratação entre os aposentados e os demais concorrentes ou contratados".

Último balanço do Censo 2022

No dia 1º de novembro deste ano, foi divulgado o último balanço do Censo e mostrava que a contagem dos brasileiros estava em 136 milhões, o que correspondia a cerca de 63% da população, que é estimada em 215 milhões de pessoas.

Segundo o IBGE, naquela data eram 90,5 mil recenseadores trabalhando no Censo, o que correspondia a menos da metade das 183.021 vagas planejadas pelo Instituto para a realização da operação.

Em uma coletiva realizada no dia 1º de novembro, o diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, disse que o Instituto iria rever a forma de contratação dos recenseadores para que as próximas edições não enfrentem as mesmas dificuldades desta edição.

"Hoje estamos com 93 dias de Censo em campo, com a expectativa de que estivesse 100% concluído. Está faltando ainda um terço do Censo a ser concluído. Vamos concluir o Censo em meados de dezembro para entregar os dados do TCU em 28 de dezembro", disse Azeredo.

Recusa ao Censo pode gerar multa

É importante ressaltar que responder ao Censo é obrigação legal de todos os brasileiros e, caso o cidadão se recuse a responder, poderá gerar multa de até R$ 12 mil. Conforme a Lei nº 5.534, de 1968, a pessoa que insistir em não responder à pesquisa ficará sujeita a pagar multa de até 10 salários mínimos.

O IBGE abriu um grande processo seletivo no início do ano para contratar quase 200 mil recenseadores. No entanto, no decorrer da atividade, muitos abandonaram o emprego pela dificuldade de realização do Censo, ameaças, assédio moral, baixa remuneração e atraso nos pagamentos por parte do IBGE.

Você precisa ver