A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para todos os motoristas, permitindo conduzir veículos automotores. Este documento contém informações essenciais, como nome, data de nascimento, CPF, fotografia, data de emissão e data de validade.

Com o tempo, as regras para obtenção e renovação da CNH passaram por diversas mudanças, e novas alterações estão a caminho. Estas mudanças têm como objetivo aumentar a segurança nas estradas e reduzir os riscos de acidentes.

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Mudanças na CNH 2024

  • Uma das principais mudanças na CNH para 2024 envolve a obrigatoriedade de exames toxicológicos para todas as categorias de motoristas, com foco nas categorias C, D e E. Essa medida visa garantir que os condutores estejam aptos e livres de substâncias que possam afetar seu desempenho ao volante.

Outra alteração refere-se aos prazos de validade da CNH. A partir de 2024, a renovação da CNH será necessária:

  • a cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos
  • a cada 5 anos para aqueles entre 50 e 70 anos
  • a cada 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.

Cumprir esses prazos é essencial para evitar penalidades, como multas e acúmulo de pontos na carteira.

É fundamental ressaltar que a obrigatoriedade dos exames toxicológicos, bem como as mudanças nos prazos de validade da CNH, visam aprimorar a segurança no trânsito e garantir que os motoristas estejam em boas condições para dirigir.

Outras alterações na Carteira de Habilitação

  • Mudança de categoria D para E: Para mudar da categoria D para E, o motorista não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
  • Pontuação para multas: A nova lei aumentou o limite de pontos para 40, no caso de não haver infrações gravíssimas, antes eram 20 pontos. No entanto, no caso de uma infração gravíssima, o limite é reduzido para 30 pontos.

Em relação aos exames toxicológicos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por regulamentar os procedimentos, estabelecendo diretrizes claras para a realização dos exames. O prazo para reintrodução dos exames toxicológicos, conforme estabelecido pelo Contran, é até 28 de dezembro.

Lembrando que dirigir com a CNH vencida é uma infração grave e pode resultar em multas e pontos na carteira. Portanto, é fundamental manter sua CNH em dia e cumprir os prazos de renovação estabelecidos pela CNH 2024.

Para quem busca obter a CNH de forma gratuita, o Programa CNH Social oferece essa oportunidade a brasileiros de baixa renda. Os requisitos para participar incluem desemprego por mais de 12 meses, ser estudante da rede pública com bom desempenho ou possuir necessidades especiais. Basta acessar o site do Detran e verificar se você atende aos critérios para obter sua CNH gratuitamente.