A notícia de que a partir de 1º de janeiro de 2025 será obrigatório tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) específica para dirigir carros com câmbio automático é falsa. Circulam na internet e nas redes sociais a informação de que as mudanças entrariam em vigor a partir de janeiro de 2025 para motoristas que dirigem veículos automáticos. A informação não confere.

Essa "nova" CNH para quem dirige carros com câmbio automático consta sim no Projeto de Lei 7.746/17, que originalmente criava uma subcategoria específica para motoristas de motocicletas (A1 e A2) e que teve um substitutivo aprovado incluindo carros automáticos. No entanto, o projeto está parado na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2023 e não tem data para entrar em vigor.

O PL 7.746/17 prevê mudanças que introduziriam duas subcategorias para quem fizer a CNH, sendo:

  • Categoria B1: Exclusiva para condutores de veículos com câmbio automático.
  • Categoria B2: Para motoristas que dirigem tanto veículos automáticos quanto manuais.

Motoristas já habilitados na categoria B não seriam obrigados a adaptar sua CNH para as novas subcategorias, mantendo a permissão para dirigir veículos de passeio e utilitários com câmbio manual ou automático.

Esse projeto tramita ainda na Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e não tem data para ir à plenário.

Em resposta ao Ache Concursos, a assessoria da Câmara respondeu que "O Projeto de Lei 7746/2017 de autoria da ex-Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, a proposta não possui força de lei".

O PL prevê ainda que motoristas já habilitados na categoria B não precisariam migrar para essas novas subcategorias e manteriam o direito de dirigir veículos de até 3.500 kg e com capacidade para até oito passageiros.

As mudanças buscam adequar o treinamento dos futuros condutores ao tipo de veículo que preferem conduzir, evitando o risco de insegurança que muitos enfrentam ao sair da autoescola sem experiência com câmbio automático, tipo de veículo que desde 2020 já representa 50% das vendas de automóveis no Brasil.

Você precisa ver

As mudanças também afetariam motoristas profissionais, que precisarão realizar cursos especializados teóricos e práticos, focados em segurança no transporte e técnicas de direção.

Esses cursos terão validade de cinco anos, sendo necessária a renovação por meio de um curso de reciclagem após esse período.

CNH mudou validade

Outro projeto de lei, esse sim já em vigor, trouxe novas regras de validade da CNH, estabelecidas pela Lei 14.071/2021, que agora tem:

  • Menores de 50 anos: validade de 10 anos.
  • Entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos.
  • Acima de 70 anos: validade de 3 anos.

As mudanças aproximam o Brasil de práticas já adotadas em países como Alemanha, Japão e Austrália, e visam preparar melhor os novos condutores, ao mesmo tempo em que promovem uma maior segurança nas vias ao garantir que motoristas profissionais passem por reciclagens periódicas.