O Governo do Tocantins oficializou a criação da comissão organizadora para o IV Concurso Público de Procurador do Estado, Nível I, conforme publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de janeiro de 2025. A Portaria PGE/GAB nº 4/2025 foi assinada pela Procuradora-Geral do Estado, Irana de Sousa Coêlho Aguiar.

A comissão será presidida pela procuradora Lívia Ferraz Tenório, que também liderou o concurso de 2018, e contará com a participação de:

II - Membro: Patrícia de Alvarenga Xavier, Procuradora do Estado, matrícula 878745-0;
III - Membro: Carolina Mattos Goes, Procuradora do Estado, matrícula 11694297-1; e
IV - Membro: André Luiz da Silva de Andrade, administrador, matrícula 1020790/4.

O grupo será responsável pela condução de todas as etapas do certame, incluindo:

  • elaborar documentos e manifestações, adotando, dentro de sua atribuição, os procedimentos formais, processuais e legais cabíveis à espécie, com vistas à contratação de instituição idônea, comprovadamente apta a atuar em todas as fases do concurso, atentando aos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
  • II - oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins-OAB/TO, bem como a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins-APROETO, para, querendo, indicarem membro que participará de todas as fases do certame; e
  • III - atentar à legislação federal e estadual aplicáveis, notadamente sobre as que estabelecem regras sobre a especificação legal de cotas e os portadores de necessidades especiais.

A realização do concurso foi autorizada pelo governador Wanderlei Barbosa diante da necessidade de recomposição do quadro de procuradores, considerando o aumento da demanda jurídica e as aposentadorias recentes.

Ainda não há previsão para a publicação do edital, mas a expectativa é de que o novo concurso seja publicado em breve.

Detalhes do Concurso PGE-TO 2018

O último concurso para Procurador do Estado do Tocantins foi realizado em 2018, oferecendo 20 vagas para provimento imediato no cargo. O certame recebeu 5.810 inscrições.

A remuneração inicial para a carreira era de R$ 26.125,17, e o cargo exige graduação em Direito, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O concurso foi composto por três etapas principais:

  • Prova objetiva com questões abrangendo:
    • Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Financeiro e Tributário, Trabalho, Processual do Trabalho, além de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
  • Prova escrita dissertativa, incluindo peça processual e questões dissertativas.
  • Avaliação de títulos.

Concurso PGE-TO 2018

Total de Vagas

20

Início inscrições

04/01/2018

Fim Inscrições

31/01/2018

Salários até

R$ 26.125,17

Anexos
Veja o edital do concurso