Concurso AFT com 900 vagas terá cota para Trans? Veja o que já se sabe

A semana que passou foi movimentada pelas especulações sobre a possível destinação de vagas para indígenas e pessoas transexuais no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, serão destinados 2% das vagas para candidatos transexuais e outros 2% para candidatos indígenas. O projeto segue o exemplo do estado do Rio Grande do Sul que já destina cotas para trans em seus concursos.

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Novas mudanças também devem ocorrer para as vagas destinadas a candidatos autodeclarados negros e para pessoas com deficiência. Veja como fica a distribuição de vagas do concurso AFT após as novas alterações:

• 2% para transexuais;
• 2% para indígenas;
• 45% para negros;
• 6% para pessoas com deficiência;
• 45% para ampla concorrência.

Esta será a primeira vez que será destinado vagas para trans em um concurso de abrangência nacional do poder executivo.

Concurso AFT

O novo concurso para Auditor- Fiscal do Trabalho (AFT) foi anunciado no dia 16 de junho, quando o Governo Federal confirmou a seleção de 900 vagas para a carreira. O último concurso para a área ocorreu em 2013, quando foram selecionadas 100 vagas.

Além do concurso AFT, foram autorizados vários outros editais de órgãos públicos, somando 4.436 novas vagas - Veja a relação de órgãos

Conforme publicação realizada pelo órgão na sua rede social, a previsão é que o concurso ocorra ainda neste ano de 2023:

📢Governo federal anuncia liberação de concurso com 900 vagas para Auditor Fiscal do Trabalho.

A data para a publicação do edital ainda será definida, mas a previsão é que o concurso ocorra ainda este ano.

Com um salário inicial de R$ 21 mil, o cargo exige nível superior. pic.twitter.com/UYnxHVzLwZ

— Ministério do Trabalho e Emprego (@mintrabalhobr) June 16, 2023

Confira a distribuição das vagas:

• 18 vagas para Transexuais;
• 18 vagas para Indígenas;
• 405 vagas para Candidatos Negros;
• 54 vagas para Pessoas com Deficiência;
• 405 vagas para ampla concorrência.

A remuneração inicial para o cargo é de R$ 21.029,09, que somado ao reajuste de 9% dos salários federais, passa a ser de R$ 22.921,70. O salário pode chegar a R$ 33.030,95, se considerar a classe especial, padrão III da carreira.

O que é preciso para participar?

Os candidatos interessados podem participar da seleção apresentando:

• Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Último concurso Auditor- Fiscal do Trabalho

Já fazem dez anos desde o último concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. Em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou a seleção de 100 vagas para o cargo com uma remuneração de R$ 14.280,00 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Na época, os candidatos deveriam possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

A seleção foi realizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e o concurso contou com duas provas objetivas, de conhecimentos básicos e específicos, prova discursiva e sindicância da vida pregressa.

As provas objetivas foram compostas pela seguinte distribuição de conteúdos:

1° Prova

• 26 questões de língua portuguesa;
• 15 questões de raciocínio lógico;
• 22 questões de direitos humanos;
• 22 questões de administração geral e pública; e
• 15 questões de noções de informática.

2° Prova

• 7 questões de direito constitucional;
• 7 questões de direito administrativo;
• 10 questões de auditoria;
• 12 questões de economia do trabalho;
• 27 questões de direito do trabalho;
• 7 questões de seguridade social;
• 11 questões de legislação previdenciária;
• 21 questões de segurança e saúde do trabalho;
• 3 questões de legislação do trabalho; e
• 15 questões de contabilidade geral.

Por sua vez, a prova discursiva compreendeu questões sobre direitos humanos, economia do trabalho, direito constitucional, direito administrativo, gestão de projetos, direito do trabalho ou segurança e saúde do trabalho. Houve ainda a elaboração de textos sobre os mesmos tópicos.