O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta quarta-feira, 27 de novembro, a realização do primeiro concurso público para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp RJ).

O anúncio foi feito nas redes sociais do órgão, onde o governador, ao lado de Adolpho Konder, presidente da Agetransp, destacou a importância da iniciativa para a agência e a população. A publicação recebeu ampla atenção e interação, veja:

Castro ressaltou que este concurso permitirá à Agetransp contar com um corpo técnico próprio e especializado, melhorando a supervisão e a qualidade dos serviços de transporte no estado.

É a primeira vez na história que está sendo feito um concurso público para a Agetransp. Eu não tenho dúvida de que essas pessoas vão ajudar muito no trabalho de fiscalização e que a gente vai poder colocar aquilo que está nos contratos de pé", disse o governador.

Além disso, Castro informou que o edital será divulgado em breve e convidou todos a ficarem atentos às novidades.

Vagas e Salários

A oferta do concurso será de 25 vagas, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior:

  • 15 para o cargo de Especialista em Regulação
  • 5 para Analistas Técnicos
  • 5 para Assistentes Técnicos

Os cargos previstos na seleção terão a seguinte remuneração:

  • Especialista em Regulação: R$ 6.788,11
  • Analista Técnico: R$ 5.430,48
  • Assistente Técnico de Regulação: R$ 2.585,95 + Adicional de R$ 258,58

Para o cargo de Assistente Técnico de Regulação será exigido nível médio de formação. Já para os cargos de Especialista em Regulação e Analista Técnico será necessário possuir nível superior.

As funções de assistente de regulação envolvem atividades relacionadas à pesquisa, informática, administração de pessoal e material, controle e preservação do patrimônio, entre outras. O analista técnico será responsável por atividades de gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos e custos. O especialista em regulação atuará na inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos, implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas no ambiente regulado.

Organização do Concurso

O edital do concurso está iminente, especialmente após a assinatura do contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para a organização da seleção no dia 31 de outubro. A FGV será responsável por receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.

Segundo o projeto básico do concurso, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, que abrangerão Conhecimentos Básicos e Específicos, incluindo a disciplina de Língua Portuguesa e matérias relevantes ao desempenho das funções dos cargos.

As provas serão aplicadas em um único turno, na cidade do Rio de Janeiro. Para ser aprovado, o candidato precisará acertar pelo menos 50% das questões.

Último Concurso Agetransp RJ

Em 2015, a Agetransp RJ anunciou um concurso para preencher 35 vagas em cargos de nível médio e superior. A seleção seria conduzida pela Fundação Getúlio Vargas e oferecia oportunidades para os cargos de Analista Técnico e Especialista em Regulação (20 vagas) e Assistente Técnico de Regulação (15 vagas).

As remunerações previstas eram:

  • R$ 2.160 para o cargo de Assistente Técnico de Regulação;
  • R$ 4.530 para o cargo de Analista Técnico;
  • R$ 5.670 para o cargo de Especialista em Regulação.

No entanto, devido à crise econômica no estado do Rio de Janeiro, o concurso foi suspenso, apesar da banca organizadora já estar definida.

Antes desse episódio, o último concurso realizado pela Agetransp RJ ocorreu em 2002. Na época, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro (ASEP RJ), que foi extinta em 2005, conduzia a regulação.