Concurso AGU: prazo para acesso a provas e recursos é estendido

Novidade no Concurso da AGU 2023. O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União acaba de anunciar a reabertura do período para que os candidatos possam ter acesso à imagem das provas discursivas e aos espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório nas provas discursivas para a carreira de Procurador da Fazenda.

A decisão foi publicada novamente nesta segunda-feira, 21 de agosto, em destaque, no Diário Oficial da União. Segundo o comunicado, o novo prazo está sendo aberto por causa da queda de energia ocorrida em 15 de agosto de 2023.

Nesse sentido, o novo prazo no concurso ocorre das 10 horas do dia 21 de agosto de 2023 às 18 horas do mesmo dia (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico da banca CEBRASPE, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.

- Confira todos os resultados provisórios da prova discursiva.

Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão e nem de disponibilização da imagem das provas discursivas.

Torna público, ainda, que os recursos já feitos pelos candidatos no período inicial fixado pelo edital também serão avaliados. Veja a íntegra:

Concurso AGU 2023 oferta 300 vagas

Ao todo, o Concurso da AGU abriu 300 vagas para as carreiras de advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional, sendo 100 para cada uma delas.

O resultado provisório das provas discursivas para os cargos de advogado da União e procurador federal foi divulgado no dia 24/07.

Já o resultado provisório para o cargo de procurador da fazenda saiu por último, no dia 11 de agosto - acesse aqui.

Edital AGU: Requisitos

Puderam participar do concurso candidatos com diploma de curso de graduação de nível superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense, entre outros requisitos.

O salário inicial atualmente é de R$ 21.014,49 para os 3 cargos: Advogado da União (100 vagas), Procurador da Fazenda Nacional (100 vagas) e Procurador Federal (100 vagas).

Esse certame está sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os editais reservam 5% das vagas para os candidatos portadores de deficiência e 20% para os candidatos negros.

A distribuição das vagas nas unidades de lotação da AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) será publicada na escolha de vagas e posse no cargo. Já a distribuição das vagas nas unidades de lotação da PGF será definida por ato do Procurador-Geral Federal.

As provas do Concurso da AGU

Segundo cada edital, o Concurso da AGU foi composto pelas seguintes provas:

Cargo de Advogado da União

Grupo I com 46 questões sobre:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Ambiental.

Grupo II tem 34 questões de:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Internacional Público e Privado.

Grupo III conta com 20 questões sobre:

• Direito Penal e Direito Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
• Direito da Seguridade Social;
• Direito Eleitoral;

Cargo de Procurador da Fazenda Nacional

Grupo I tem 34 questões de:

• Direito Tributário;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito da Seguridade Social;

Grupo II conta com 34 questões sobre:

• Direito Processual Civil;
• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;

Grupo III tem 32 questões de:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Internacional Público.

Cargo de Procurador Federal

Grupo I conta com 56 vagas sobre:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Tributário;
• Direito da Seguridade Social;
• Direito Ambiental;

Grupo II: 30 questões sobre:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Internacional Público.

Grupo III: 14 questões de:

• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência Tecnologia e Inovação.

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