Foi formada a comissão para a realização do novo concurso ALEAC 2025 (Assembleia Legislativa do Acre). A criação do grupo foi publicada no Diário Oficial da Assembleia na última quarta, 18 de dezembro. Segundo o documento, a comissão será responsável por elaborar um estudo sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Assembleia Legislativa, com o objetivo de adequá-la às necessidades atuais da Casa Legislativa e viabilizar a realização de um concurso público - confira o documento.

O grupo terá prazo de 120 dias para apresentar o Relatório, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, desde que seja apresentada à Mesa Diretora uma justificativa devidamente fundamentada.

Por mais que os cargos ofertados ainda não tenham sido divulgados, sabe-se que atualmente o quadro de servidores da ALEAC é composto pelos seguintes cargos:

  • Técnico Legislativo;
  • Analista Legislativo;
  • Consultor Legislativo; e
  • Médico.
Você precisa ver

Comissão concurso ALEAC

A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

  • I - Solônidas Nascimento Maia, da Secretaria Executiva Administrativa, como Presidente;
  • II - Raimunda da Silva Taboada, da Subsecretaria de Recursos Humanos;
  • III - Isla Maria Cunha Gadelha, Consultora Legislativa;
  • IV - Júlio da Silva Dourado, da Controladoria;
  • V - Rosana Maria Cruz Cavalcante, da Subsecretaria de Atividades Legislativas; e
  • VI - Núcia Fernandes de Souza Luz, Analista Legislativo, atuando como Secretária da Comissão.

Salários e benefícios

De acordo com a Lei nº 3.378, os salários iniciais variam de R$ 1.311,86 a R$ 3.232,54, conforme a tabela abaixo:

Tabela de vencimentos - Quadro de Provimento Efetivo

Cargo Faixa 1 (inicial) Faixa 2 Faixa 3 Faixa 4 Faixa 5 Faixa 6 Faixa 7 Faixa 8 Faixa 9 Faixa 10 Faixa 11 Faixa 12 Faixa 13 (final)
Consultor Legislativo R$ 3.232,54 R$ 3.402,67 R$ 3.581,76 R$ 3.770,27 R$ 3.968,71 R$ 4.177,59 R$ 4.397,46 R$ 4.628,09 R$ 4.872,53 R$ 5.128,98 R$ 5.385,43 R$ 5.654,71 R$ 5.937,44
Analista Legislativo R$ 3.232,54 R$ 3.402,67 R$ 3.581,76 R$ 3.770,27 R$ 3.968,71 R$ 4.177,59 R$ 4.397,46 R$ 4.628,09 R$ 4.872,53 R$ 5.128,98 R$ 5.385,43 R$ 5.654,71 R$ 5.937,44
Médico R$ 3.070,92 R$ 3.232,54 R$ 3.402,67 R$ 3.581,76 R$ 3.770,27 R$ 3.968,71 R$ 4.177,59 R$ 4.397,46 R$ 4.628,09 R$ 4.872,53 R$ 5.128,98 R$ 5.385,43 R$ 5.640,56
Técnico Legislativo R$ 2.428,85 R$ 2.556,68 R$ 2.691,95 R$ 2.833,82 R$ 2.983,22 R$ 3.140,31 R$ 3.304,54 R$ 3.476,77 R$ 3.655,89 R$ 3.843,40 R$ 4.039,14 R$ 4.243,01 R$ 4.454,84
Técnico Legislativo II R$ 2.307,97 R$ 2.428,85 R$ 2.556,68 R$ 2.691,95 R$ 2.833,82 R$ 2.983,22 R$ 3.140,31 R$ 3.304,54 R$ 3.476,77 R$ 3.655,89 R$ 3.843,40 R$ 4.039,14 R$ 4.243,01
Técnico Legislativo IV R$ 1.311,86 R$ 1.380,91 R$ 1.453,53 R$ 1.530,88 R$ 1.611,96 R$ 1.697,44 R$ 1.785,46 R$ 1.877,53 R$ 1.973,43 R$ 2.081,50 R$ 2.185,57 R$ 2.294,85 R$ 2.409,60

Além do vencimento, os servidores têm direito aos seguintes benefícios:

  • Adicional de titulação;
  • Sexta-parte do vencimento;
  • Auxílio-saúde;
  • Auxílio-bolsa de estudos;
  • Gratificações; e
  • Indenizações.

A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais.

Quais os requisitos para o novo concurso?

Os requisitos de escolaridade para os cargos são os seguintes:

  • Consultor Legislativo e Analista Legislativo: diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente;
  • Técnico Legislativo: certificado de conclusão de curso de ensino médio;
  • Auxiliar Legislativo: certificado de conclusão do ensino fundamental;
  • Apoio Legislativo: certificado de conclusão do ensino fundamental.

Os cargos do novo concurso ainda não foram confirmados e só sairão após o término do estudo da comissão para preencher as áreas mais deficitárias de pessoal.