A Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) está avançando nos preparativos para a realização de um novo concurso público. Em entrevista concedida nesta quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025, ao portal ac24horas Play, o presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), afirmou que o edital pode ser publicado ainda este ano.

De acordo com o parlamentar, uma comissão especial foi criada no final de 2024 para avaliar a necessidade de recomposição do quadro de servidores e estruturar o certame. O grupo tem um prazo de 120 dias, a partir daquela data, para concluir os estudos e apontar as áreas que precisam de reforço.

Definição da comissão organizadora

A comissão organizadora do concurso foi formalmente constituída e publicada no Diário Oficial da Assembleia em 18 de dezembro de 2024. O grupo será responsável por elaborar um estudo sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da ALEAC, com o objetivo de adequá-la às necessidades atuais da Casa Legislativa e viabilizar a realização do concurso público.

A comissão será composta pelos seguintes servidores:

  • Solônidas Nascimento Maia (Secretaria Executiva Administrativa) - Presidente;
  • Raimunda da Silva Taboada (Subsecretaria de Recursos Humanos);
  • Isla Maria Cunha Gadelha (Consultora Legislativa);
  • Júlio da Silva Dourado (Controladoria);
  • Rosana Maria Cruz Cavalcante (Subsecretaria de Atividades Legislativas);
  • Núcia Fernandes de Souza Luz (Analista Legislativo) - Secretária da Comissão.

Planejamento

O presidente da ALEAC destacou a importância do concurso para modernizar o Legislativo e substituir servidores que estão se aposentando. Segundo ele, após a conclusão dos estudos, será iniciada a escolha da banca organizadora.

"Eu vou trabalhar para que seja nesse ano. Fechando os 90 dias, vamos organizar, ver uma banca responsável e boa, para que possa fazer esse concurso com muita responsabilidade e dar oportunidade para essas pessoas trabalharem no serviço público. ", declarou Nicolau Júnior.

Cargos previstos

Embora os cargos ofertados ainda não tenham sido oficialmente divulgados, atualmente a estrutura da ALEAC é composta pelos seguintes cargos efetivos:

  • Técnico Legislativo;
  • Analista Legislativo;
  • Consultor Legislativo;
  • Médico.

Os requisitos de escolaridade para os cargos são:

  • Consultor Legislativo e Analista Legislativo: diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente;
  • Técnico Legislativo: certificado de conclusão de curso de ensino médio;
  • Auxiliar Legislativo: certificado de conclusão do ensino fundamental;
  • Apoio Legislativo: certificado de conclusão do ensino fundamental.

Os cargos específicos do novo concurso ainda não foram confirmados e serão definidos após a conclusão do estudo da comissão para identificar as áreas mais deficitárias.

Salários e benefícios

Conforme previsto na Lei nº 3.378, os salários iniciais dos servidores da ALEAC variam entre R$ 1.311,86 e R$ 3.232,54, podendo alcançar valores superiores conforme progressão na carreira.

argo Faixa 1 (inicial) Faixa 2 Faixa 3 Faixa 4 Faixa 5 Faixa 6 Faixa 7 Faixa 8 Faixa 9 Faixa 10 Faixa 11 Faixa 12 Faixa 13 (final)
Consultor Legislativo R$ 3.232,54 R$ 3.402,67 R$ 3.581,76 R$ 3.770,27 R$ 3.968,71 R$ 4.177,59 R$ 4.397,46 R$ 4.628,09 R$ 4.872,53 R$ 5.128,98 R$ 5.385,43 R$ 5.654,71 R$ 5.937,44
Analista Legislativo R$ 3.232,54 R$ 3.402,67 R$ 3.581,76 R$ 3.770,27 R$ 3.968,71 R$ 4.177,59 R$ 4.397,46 R$ 4.628,09 R$ 4.872,53 R$ 5.128,98 R$ 5.385,43 R$ 5.654,71 R$ 5.937,44
Médico R$ 3.070,92 R$ 3.232,54 R$ 3.402,67 R$ 3.581,76 R$ 3.770,27 R$ 3.968,71 R$ 4.177,59 R$ 4.397,46 R$ 4.628,09 R$ 4.872,53 R$ 5.128,98 R$ 5.385,43 R$ 5.640,56
Técnico Legislativo R$ 2.428,85 R$ 2.556,68 R$ 2.691,95 R$ 2.833,82 R$ 2.983,22 R$ 3.140,31 R$ 3.304,54 R$ 3.476,77 R$ 3.655,89 R$ 3.843,40 R$ 4.039,14 R$ 4.243,01 R$ 4.454,84
Técnico Legislativo II R$ 2.307,97 R$ 2.428,85 R$ 2.556,68 R$ 2.691,95 R$ 2.833,82 R$ 2.983,22 R$ 3.140,31 R$ 3.304,54 R$ 3.476,77 R$ 3.655,89 R$ 3.843,40 R$ 4.039,14 R$ 4.243,01
Técnico Legislativo IV R$ 1.311,86 R$ 1.380,91 R$ 1.453,53 R$ 1.530,88 R$ 1.611,96 R$ 1.697,44 R$ 1.785,46 R$ 1.877,53 R$ 1.973,43 R$ 2.081,50 R$ 2.185,57 R$ 2.294,85 R$ 2.409,60

Além disso, os aprovados terão direito a diversos benefícios, como:

  • Adicional de titulação;
  • Sexta-parte do vencimento;
  • Auxílio-saúde;
  • Auxílio-bolsa de estudos;
  • Gratificações; e
  • Indenizações.

A carga horária será de 40 horas semanais.

Com o avanço dos estudos e a necessidade urgente de novos servidores, a expectativa é que o edital do Concurso ALEAC 2025 seja divulgado assim que a banca organizadora for contratada.