Foi autorizado um novo concurso para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), visando o preenchimento de 30 vagas. O anúncio oficial do certame foi realizado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na terça-feira, 18 de julho.

Conforme a Portaria MGI Nº 3.229, publicada no dia seguinte (19), as vagas serão destinadas ao cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, exigindo nível superior.

Os salários iniciais são de R$ 16.413,35, já contemplando o reajuste dos servidores federais aprovado pelo Congresso Nacional em 26 de abril, com vigência a partir de 1º de maio de 2023. Além disso, os aprovados também receberão um auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00, igualmente reajustado.

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Veja a tabela de distribuição de vagas abaixo:

Créditos: Divulgação/DOU
Créditos: Divulgação/DOU

MPF determinou a realização do edital

A autorização para a realização do novo edital de concurso Antaq ocorreu após uma determinação da Justiça Federal. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou a União a autorizar, dentro de um prazo de 60 dias, a publicação de um novo edital para o preenchimento de vagas no órgão.

O prazo máximo para o lançamento do concurso será de até 6 meses. Isso significa que, dentro desse período, o edital será divulgado, permitindo que os interessados possam se preparar adequadamente. É importante ressaltar que a divulgação do edital ocorrerá dentro desse prazo, mas pode ocorrer antes, conforme a organização do processo seletivo.

Último concurso ocorreu em 2014

O último edital para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) foi realizado em 2014, sob a organização do Cespe. Esse certame teve como objetivo o preenchimento de vagas para os cargos de Analista, Técnico e Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários.

No referido edital, foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

  • Língua Portuguesa;
  • Língua Inglesa;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário (apenas para o cargo de Especialista);
  • Agências Reguladoras;
  • Ética no Serviço Público;
  • Informática (apenas para o cargo de Técnico);
  • Raciocínio Lógico (apenas para o cargo de Técnico); e
  • Conhecimentos específicos.