A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT terá um concurso público com 50 vagas. Esse certame foi anunciado em coletiva de imprensa nesta terça-feira (18/07). Já nesta quarta-feira, 19 de julho, saiu uma novidade no Diário Oficial da União: a portaria que autoriza o certame para a carreira de Especialista.

Em breve
Em breve
R$ 16.413,35
50

Em coletiva de imprensa, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que o governo liberou um novo lote de concursos públicos federais com provimento de mais de 3 mil vagas - saiba mais aqui!

Recentemente, a ANTT pediu autorização para abrir 372 vagas entre cargos de nível médio e superior. No entanto, o aval dado em 2023 é para um concurso com 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (nível superior). A última seleção foi realizada em 2013.

Essa solicitação anunciou a necessidade de contratação de novos servidores públicos na ANTT, mostrando um aumento de 10 vagas em relação ao pedido anterior, feito em 2022. A remessa foi encaminhada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para análise. Saiba mais abaixo!

ÍNDICE

Concurso ANTT 2023: Portaria autoriza 50 vagas para Especialista

Nesta quarta-feira (19/07) foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MGI Nº 3.232 que autoriza a realização de concurso público para o provimento de 50 vagas no quadro de pessoal da ANTT, na carreira de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres. Veja a íntegra:

Como esperado, ministra do MGI Esther Dweck publica autorização do Concurso ANTT no Diário Oficial da União - Reprodução DOU (19/07/2023).
Como esperado, ministra do MGI Esther Dweck publica autorização do Concurso ANTT no Diário Oficial da União - Reprodução DOU (19/07/2023).

Segundo o documento, o edital do concurso da ANTT deve ser publicado em até seis meses para surtir os efeitos da autorização deste ano. Com isso, o próximo passo será a formação da comissão de servidores vão planejar e organizar o concurso. Depois disso, deve-se esperar pela escolha da empresa que irá executar o certame (banca examinadora).

Neste momento, o governo federal tem previsão de lançar inúmeros concursos (veja aqui a lista), sendo que alguns dos editais podem até mesmo ser publicados ainda neste ano, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ao todo, será realizado provimento de 8.360 vagas em novos certames.

Concurso ANTT 2023 - Resumo

  • Situação: AUTORIZADO!;
  • Vagas: 50 para cargos efetivos;
  • Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres;
  • Banca: a definir;
  • Último concurso: 2013 - veja edital.

ANTT: conheça a carreira de Especialista

Neste momento, é possível saber como será o próximo concurso público da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Sem autorização para cargos de nível médio, o certame terá 50 vagas para a carreira de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, de nível superior. Saiba os detalhes abaixo!

Salários

A remuneração inicial para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres é de R$ 15.058,12. Com o reajuste de 2023, o salário em vigor soma R$ 16.413,35.

Atribuições e requisitos na ANTT

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de provimento.

Vale mencionar que no último concurso para Especialista em Regulação de Transportes Terrestres houve vagas nas áreas de Ciências Contábeis (1), Direito (16), Economia (6), Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (2), Engenharia Civil (36) e Estatística (2).

Atribuições ao Especialista da ANTT estão voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Jornada de 40 horas semanais.

Com 784 cargos vagos, ANTT solicitou concurso com 372 vagas

Em meio ao novo pedido de concurso público, com 372 vagas, a ANTT planejava criar a comissão do concurso público em janeiro de 2024 e contratar a banca examinadora em processo a ser realizado entre fevereiro e maio do mesmo ano.

ANTT realiza novo pedido de concurso público em 2023, com 372 vagas - Divulgação/Nota Técnica SEI Nº 1472/2023
ANTT realiza novo pedido de concurso público em 2023, com 372 vagas - Divulgação/Nota Técnica SEI Nº 1472/2023

Dessa forma, a gestão da agência reguladora esperava publicar o edital do concurso apenas em 2024. No entanto, a autorização de 2023 deu-se para 50 vagas apenas na carreira de Analista, como visto acima.

De acordo com o cronograma preliminar, o aguardado edital da ANTT seria divulgado só em maio de 2024, com homologação em novembro, quando já estão previstas as contratações dos aprovados. Veja abaixo o cronograma previsto:

Cronograma do concurso ANTT 2023/2024
Cronograma do concurso ANTT 2023/2024

ANTT possui 784 cargos vagos

A ANTT atualizou em 2023, com detalhes, a atuação situação de seu quadro de pessoal. Segundo a Agência, hoje existe uma defasagem de 46%, contabilizando 784 vagas não providas em relação às 1.705 previstas em lei.

Em números, das 1.705 vagas previstas na Lei, encontram-se ocupadas apenas 921, representando 54%.

Atual quadro de servidores públicos da ANTT tem desafagem de
Atual quadro de servidores públicos da ANTT tem desafagem de 46%, quase a metade.
"Sendo assim, para fortalecer o quadro efetivo da ANTT, visando ao cumprimento de sua missão institucional de assegurar aos usuários a adequada prestação de serviços de transportes terrestres e exploração de infraestrutura rodoviária e ferroviária outorgada, fora realizado dimensionamento correlacionado ao número de novos servidores que seriam necessários para suprir a carência de pessoal", consta.

ANTT exclui vagas para Técnico Administrativo e valoriza área de TI

Como pode ser visto na tabela acima, existem hoje 93 vagas para o cargo de Técnico Administrativo a serem preenchidas. Porém, no novo pedido de concurso em 2023 a Agência decidiu não incluir essa carreira, ante 38 vagas solicitadas no ano passado.

A ANTT explica que essa mudança acompanha o movimento do governo federal em priorizar o preenchimento de vagas de nível superior. Portanto, o objetivo agora é a contratação de pessoal com graduação na carreira de Analista Administrativo.

Os Tribunais também tornaram carreiras administrativas de nível médio em cargos de nível superior, algo que está em discussão no Ministério Público. Saiba mais nas matérias abaixo:

Quanto ao cargo de nível superior, a ANTT explica que a contratação seria uma reposição mínima necessária, além de uma composição estratégica alocando 60% dos Analistas Administrativos em equipe na área de Tecnologia da Informação (TI). "O atendimento à esta demanda é considerado crucial haja vista a importância estratégica que área de TI tem se mostrado nos últimos anos na transformação digital da Administração Pública".

Último concurso da ANTT foi realizado há 10 anos; veja Edital

O último concurso público da ANTT foi realizado em 2013, há quase dez anos. No edital foram oferecidas 135 vagas e salário incial de dois dígitos. A banca organizadora foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

Para candidatos de nível superior foram ofertadas vagas de Analista Administrativo nas áreas de Administração (5), Biblioteconomia (1), Ciências Políticas (1), Ciências Contábeis (2), Comunicação Social (1), Direito (3), Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas de Informação (3), Tecnologia da Informação - Infraestrutura de TI (1); e Especialista em Regulação de Transportes Terrestres nas áreas de Ciências Contábeis (1), Direito (16), Economia (6), Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (2), Engenharia Civil (36) e Estatística (2). O salário na época era de R$ 9.263,20, para cargo de Analista e de R$ 10.019,20 para Especialista da ANTT.

Para cargos de nível médio, houve então vagas de Técnico Administrativo (10) e Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (45), com salários de e R$ 4.760,18 e R$ 4.984,98 respectivamente.

Total de Vagas

135

Início inscrições

10/06/2013

Fim Inscrições

02/07/2013

Salários até

R$ 10.019,20

Sobre a ANTT

Criada pela Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, integrante da Administração Federal Indireta, é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional.

Em resumo, a ANTT é uma agência reguladora federal, presente em todo o território nacional por meio das Coordenações Regionais e Escritórios de Fiscalização.

Vinculada ao Ministério dos Transportes e submetida ao regime autárquico especial, a ANTT possui personalidade jurídica de direito público, independência administrativa e autonomia financeira e funcional.

Os dirigentes têm mandatos fixos e não coincidentes e são nomeados pelo Presidente da República, após prévia aprovação pelo Senado Federal. Atualmente, a ANTT é comandada pelo Diretor Geral Rafael Vitale que ficará à frente da agência até 18 de fevereiro de 2025.

A ANTT tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes terrestres, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservar o interesse público, arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.

Concursos federais previstos: 8.360 vagas serão abertas

Começou em abril de 2023 a liberação de novos concursos públicos federais. Desde então, vários órgãos receberam autorização para novos certames e estão previstas 8.360 vagas abertas somente em 2023. A informação é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e considera as 5.880 oportunidades anunciadas em junho.