O aguardado concurso da Câmara dos Deputados de 2023 inicia suas inscrições nesta segunda-feira, dia 28 de agosto, e os candidatos já devem estar bem informados sobre o conteúdo que será abordado na prova. No dia 23 de agosto, a empresa organizadora do certame, FGV, realizou a publicação de 4 editais de seleção para carreiras de Analista Legislativo e Consultor Legislativo.
Ao todo, foram abertas 140 vagas imediatas, além de formar cadastro de reserva em carreiras de nível superior. Com oportunidades em diversas áreas e cargos, a seleção promete ser acirrada, tornando a preparação para as provas cada vez mais necessária.
O processo seletivo da Câmara dos Deputados é conhecido por avaliar os conhecimentos gerais e específicos dos candidatos, abordando tópicos que abrangem desde as estruturas governamentais até questões atuais de relevância nacional e internacional. Nesta seleção, cada carreira possui uma prova, contendo um número de questões e temas específicos da carreira.
Concurso Câmara dos Deputados: Cargos e vagas
- Edital 01/2023 - Analistas: Contador (3) - Informática Legislativa (30) e Técnico em Material e Patrimônio (20).
- Edital 02/2023 - Analistas: Assistente Social (2), Enfermeiro (2), Farmacêutico (1), Médico - Área Medicina de Emergência (9), Médico - Área Cardiologia (3), Médico - Área Auditoria Médica (2), Médico - Área Psiquiatria (1), Médico - Área Medicina do Trabalho (Cr) e Médico - Área Ortopedia e Traumatologia (Cr).
- Edital 03/2023 - Analista: Técnica Legislativa (33).
- Edital 04/2023 - Consultor: Consultor Legislativo Área I (3), Consultor Legislativo Área II (2), Consultor Legislativo Área III (1), Consultor Legislativo Área IV (2), Consultor Legislativo Área V (2), Consultor Legislativo Área VII (1), Consultor Legislativo Área VIII (2), Consultor Legislativo Área IX (1), Consultor Legislativo Área X (1), Consultor Legislativo Área XI (1), Consultor Legislativo Área XII (2), Consultor Legislativo Área XIII (1), Consultor Legislativo Área XIV (1), Consultor Legislativo Área XV (2), Consultor Legislativo Área XVI (1), Consultor Legislativo Área XVII e XVIII (1), Consultor Legislativo Área XIX (3), Consultor Legislativo Área XX (1), Consultor Legislativo Área XXI (2), Consultor Legislativo Área XXII (2) e Consultor de Orçamento de Fiscalização Financeira (2).
Os Analistas recebem iniciais de R$ 26.196,30, enquanto Consultores terão proventos de R$ 34.812,19, todas as áreas.
Prova no dia 03 de dezembro
Os candidatos serão convocados a realizar a prova objetiva e discursiva no dia 03 de dezembro de 2023, em dois turnos. Pela manhã será aplicada a prova de conhecimentos gerais e a tarde será para conhecimentos específicos de cada cargo.
Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 min antes do início das provas, às 7h30 no turno da manhã e às 14h30 no turno da tarde, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.
Prova Objetiva - Analista Técnica Legislativa
Para o cargo de Técnico Legislativo são ofertadas 33 vagas, que exigem curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação - Veja aqui o edital para Analista - Técnica Legislativa
Os candidatos desta área realizarão uma prova objetiva com 130 questões de múltipla escolha, considerando cinco opções cada e apenas uma correta. Dentre os temas abordados na prova, destacam-se:
- Língua portuguesa - 15 questões;
- Língua inglesa - 05 questões ;
- Direito constitucional - 10 questões;
- Direito administrativo - 10 questões;
- Raciocínio lógico - 10 questões;
- Informática e dados - 10 questões;
- Conhecimentos específicos - 70 questões.
Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato que obtiver nota
inferior a:
- 30 pontos na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
- 52,5 pontos na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.
Veja os conteúdo programático que poderão ser exigidos na prova:
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Interpretação e compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2 Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3 Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4 Tipos textuais. 5 Tipologia da frase portuguesa. 6 Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7 Tipos de discurso. 8 Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9 Elementos dos atos de comunicação. 10 Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11 Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12 Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13 Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14 Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
LÍNGUA INGLESA: 1 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2 Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2 Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3 Princípios Fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. 4 Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 5 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares. 6 Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 7 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 8 Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 9 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2 Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3 Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4 Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5 Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6 Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7 Licitações e contratos administrativos: conceito, princípios, contratação direta, modalidades e tipos. Fracionamento de despesa. Fiscalização contratual. 8 Controle da Administração. 9 Responsabilidade Civil do Estado. 10 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 11 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, induções, deduções, abduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 6 Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
INFORMÁTICA E DADOS: 1 Conceitos básicos de hardware e software: funcionamento do computador; conhecimentos dos componentes principais. 2 Redes de Computadores: conceitos básicos. 3 Noções do Sistema Operacional Windows (10 e 11). 4 MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point, One Drive, Sharepoint e Teams). 5 Conceitos de Internet e Intranet. 6 Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. 7 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 8 Ciência de Dados: governança da informação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 1 Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 2 Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL: 1 Resolução nº 1/1970-CN e alterações (arts. 1 a 71 e 134 a 140). 2 Resolução nº 3, de 1990 - CN. 3 Resolução nº 1/2002 - CN. CIÊNCIA POLÍTICA 1 Ciência Política. 2 Teoria política. 3 Regimes políticos. 4 Sistemas e formas de governo. 5 Representação política. 6 Poderes e relações entre poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 7 Sistemas eleitorais. 8 Teoria dos partidos políticos. 9 Organização Política brasileira. 10 Política internacional contemporânea. 11 Teoria do Estado e formação dos Estados nacionais. 12 Formação do Estado brasileiro. 13 História do voto e dos partidos no Brasil.
ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Fundamentos e evolução da administração. Abordagem sistêmica. 2 Cultura e clima organizacionais. 3 Qualidade e excelência na gestão dos serviços públicos. Foco no cliente. Escassez de recursos e redução de custos. Desburocratização. Eficiência. Eficácia. Efetividade. 4 Gestão e controle de processos e projetos: planejamento, elaboração, desenvolvimento, decisão, direção, execução e implantação, controle, resultados, avaliação de desempenho, análise e documentação. 5 Gestão por competências: conceito, modelos, desenho de carreiras, trajetórias de desenvolvimento. Direção, liderança, poder e gerenciamento de equipes. Funções e habilidades do administrador. Estilos de administração. 6 Divisão de tarefas e trabalho em equipe. 7 Motivação, satisfação e engajamento no trabalho. Qualidade de vida no trabalho. 8 Gerenciamento de crises e conflitos. 9 Comunicação organizacional. Sistemas de informações gerenciais. Gestão do conhecimento: teorias e aplicação, melhores práticas, comunidades de práticas virtuais. 10 Organização, Sistemas e Métodos: análise organizacional, organogramas, fluxogramas, instrumentos de pesquisa, layout, diagramas, análise de processos, estruturas, procedimentos, ferramentas de produtividade, fluxo de trabalho e de informações, formulários, manuais e documentação. 11 Reengenharia organizacional: reorganização, reestruturação, estratégias, fatores internos e externos de mudanças, inovações e necessidades organizacionais.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 2 Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política e processo decisório 3 Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 4 Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Accountability. 5 Gestão de Pessoas. Políticas de recursos humanos. Recrutamento e seleção. Treinamento, desenvolvimento e capacitação. Avaliação de desempenho: conceito, objetivos, métodos de avaliação. Gestão por competências. 6 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 7 Princípios de governança pública. 8 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 8.1 Descentralização e democracia. 8.2 Participação, atores sociais e controle social. 8.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 8.4 Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 9 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 10 Referencial Estratégico das Organizações. 10.1 Análise de ambiente interno e externo. 10.2 Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. 10.3 Negócio, missão, visão de futuro, valores. 11 Indicadores de desempenho. 11.1 Tipos de indicadores. 11.2. Variáveis componentes dos indicadores. 12 Gestão e controle de processos e projetos: planejamento, elaboração, desenvolvimento, decisão, direção, execução e implantação, controle, resultados, avaliação de desempenho, análise e documentação.
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa: fundamentos e técnicas. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. 2 Ciclo orçamentário: elaboração, discussão, votação, aprovação, execução e avaliação. 3 Classificações orçamentárias: conceituação, classificação e estágios da receita e da despesa públicas. 4 Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública.
Como se inscrever
Para participar da seleção é necessário se inscrever das 16h do dia 28 de agosto até as 16h do dia 04 de outubro de 2023, pelo site da FGV - https://conhecimento.fgv.br/concursos/cdeputados23. Após a inscrição, é importante que o candidato realize o pagamento da taxa, no valor entre R$ 95,00 a R$ 120,00, de acordo com o cargo pretendido.
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