Devido a uma medida cautelar publicada na última segunda-feira (2), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão dos concursos públicos 01/2024 e 02/2024 da Câmara Municipal de Manaus. Os concursos, anunciados no final de agosto, foram interrompidos após indícios de irregularidades na estrutura do certame, semelhantes às que marcaram o último concurso do legislativo municipal, realizado lá em 2003.

De acordo com o relatório do relator, o concurso de 2003 foi alvo de judicialização devido a dúvidas sobre a transparência na convocação dos candidatos aprovados. Entre as principais preocupações destacadas estão a falta de clareza e publicidade na convocação dos candidatos, além da ausência de comprovação de que todas as etapas do concurso foram realizadas dentro da legalidade.

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Esclarecimentos e decisão

O TCE-AM apontou que essas questões precisam ser esclarecidas para evitar o comprometimento do concurso atual. A suspensão permanecerá em vigor até que o tribunal realize uma análise conclusiva dos fatos apresentados, com o objetivo de garantir a legalidade e a transparência no processo de convocação dos candidatos.

Veja abaixo o documento com a decisão do auditor:

Créditos: Divulgação/DOE/TCE-AM
Créditos: Divulgação/DOE/TCE-AM

Veja o documento na íntegra

Concurso Câmara de Manaus

O edital 01/2024 abriu 28 vagas e cadastro de reserva em cinco cargos de ensino médio e técnico, todos para funções técnicas.

Já o edital 02/2024 divulgou seleção para 52 vagas e cadastro de reserva para profissionais de nível superior, com salários entre R$ 5.893,00 e R$ 18.840,07.

Os cargos ofertados no edital 01/2024 incluíam:

  • Técnico Legislativo Municipal (20 vagas)
  • Técnico de Enfermagem (2 vagas)
  • Técnico em Higiene Dental (2 vagas)
  • Técnico em Programação de Computador (2 vagas)
  • Técnico em Informática (2 vagas)

No edital 02/2024, as oportunidades eram para áreas da Saúde, Administração e Informática, com cargos como:

Área da Saúde

  • Médico Clínico Geral (1)
  • Médico (Medicina do Trabalho) (1)
  • Enfermeiro (1)
  • Enfermeiro do trabalho (1)
  • Psicólogo (1)
  • Odontólogo (1)
  • Assistente Social (2)

Área Administrativa

  • Auditor Controle Interno (3)
  • Analista Legislativo Municipal (15)
  • Biblioteconomista (1)
  • Contador (1)
  • Jornalista (3)
  • Revisor (4)
  • Redator (4)
  • Engenheiro Civil (Segurança do Trabalho) (1)
  • Engenheiro Eletricista (1)
  • Pedagogo (1)
  • Designer Gráfico (1)
  • Arquiteto e Urbanista (1)
  • Intérprete de Libras (2)

Área Informática

  • Analista de Sistemas (2)
  • Analista de Redes (2)
  • Analista de Banco de Dados (1)
  • Analista de Segurança da Informação (1)

As inscrições estavam abertas até o dia 20 de setembro, mas foram interrompidas devido à suspensão.

No entanto, o edital 03/2024, destinado ao cargo de Procurador de 3ª Classe, permanece ativo e vigente, oferecendo três vagas com salário de R$ 22.554,25. As inscrições para este edital seguem até 27 de setembro de 2024, exclusivamente pelo site do Instituto Acesso.