A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu uma liminar permitindo que uma candidata eliminada do concurso para oficial temporário da Força Aérea Brasileira (FAB) continue no processo seletivo.
A eliminação havia ocorrido após um exame toxicológico detectar a presença de Anfetamina, substância proibida pelo edital. Ela alegou usar o medicamento sob prescrição médica.
A candidata apresentou documentos médicos comprovando que o uso da anfetamina estava vinculado ao tratamento de um transtorno alimentar, com a devida orientação médica e prescrição de um medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Diante dessas provas, o tribunal entendeu que a exclusão da candidata foi indevida e ela foi reintegrada à seleção.
A decisão
Segundo o relator do caso, desembargador federal Rafael Paulo, embora o edital tenha força de lei entre as partes envolvidas, a aplicação das suas normas deve ser razoável e equilibrada.
O magistrado destacou que o excesso de formalidade, nesse caso, não pode sobrepor-se à finalidade principal do concurso, que é selecionar os candidatos com as capacidades intelectuais necessárias para o desempenho do cargo. "O formalismo não pode se sobrepor à finalidade da Administração Pública na seleção de candidatos aptos".
A decisão foi unânime, com o colegiado concordando que o resultado positivo no exame toxicológico foi consequência do uso regular de uma medicação lícita, o que torna injusta a eliminação da candidata.
Uso de anfetaminas em tratamentos médicos
As anfetaminas são substâncias utilizadas no tratamento de diversas condições médicas, como narcolepsia, obesidade mórbida em casos graves e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Medicamentos que contêm anfetaminas são legalmente prescritos no Brasil, desde que com controle e acompanhamento médico rigoroso.
No entanto, essas substâncias também apresentam um alto risco de dependência, especialmente quando usadas de maneira inadequada ou sem prescrição. Além de seu uso medicinal, as anfetaminas podem ser fabricadas ilegalmente e consumidas de forma recreativa, sendo o ecstasy (MDMA) e o crystal (ice) alguns dos exemplos mais conhecidos.
Por que candidata eliminada do concurso da FAB poderá continuar a seleção?
A candidata apresentou documentos médicos comprovando que o uso da anfetamina estava vinculado ao tratamento de um transtorno alimentar, com a devida orientação médica e prescrição de um medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Diante dessas provas, o tribunal entendeu que a exclusão da candidata foi indevida.
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