O tão aguardado Concurso da Receita Federal, que prometia abrir portas para inúmeros candidatos teve um contratempo e foi suspenso pela Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão do Juíz Leonardo Tavares Saraiva ocorreu no dia 1' de outubro após uma petição do Ministério Público Federal, que apontou inconsistências entre as questões das provas objetivas e o conteúdo programático estabelecido no edital do concurso.

Além disso, uma possível "falta de motivação na apreciação dos recursos às questões discursiva", pela banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), também foi um ponto criticado na decisão. Dessa forma, o Juiz decidiu suspender o certame.

A decisão do Juiz foi assinada às 20h10 do dia 11/10, na véspera do feriado do dia 12. Dessa forma, a FGV tem até às 20h desta sexta-feira de 13/10 para publicar a suspensão do certame, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 - veja a decisão

Até agora, a suspensão não foi informada pela FGV em seu site.

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Suspensão concurso Receita Federal

Agora, devido a suspensão do curso de formação para os candidatos a Analista-Tributário e Auditor-Fiscal da Receita Federal, a FGV tem poucas horas para cumprir a determinação judicial e suspender efetivamente o concurso.

A decisão visa preservar a isonomia no processo seletivo, evitando possíveis afrontas e garantindo que todos os candidatos tenham as mesmas chances. O texto da decisão destaca:

"A fim de evitar riscos de afronta à isonomia no certame em comento, entendo ser razoável determinar ad cautelam a suspensão da segunda etapa (curso de formação), até que haja instrução processual suficiente para se verificar o cabimento ou não das anulações pleiteadas e das novas correções pretendidas".

Concurso Receita Federal: 699 vagas

O Concurso da Receita Federal oferece 699 vagas para os cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal, com uma remuneração inicial que podia chegar a R$ 21 mil. As provas objetivas foram realizadas em março de 2023, mas agora o futuro dos candidatos está em suspenso, aguardando os desdobramentos desse imprevisto.

Desta forma, os concurseiros,que já estavam aguardando pelo certame, terão que esperar por mais informações sobre o desfecho. Enquanto isso, o link para a decisão judicial está disponível para quem quiser conferir todos os detalhes e fundamentos que levaram a essa suspensão inesperada.

No dia 19 de março, foram realizadas as avaliações, contabilizando 156.373 inscritos. O Curso de Formação Profissional estava programado para transcorrer de 16 de outubro a 10 de novembro de 2023, adotando a modalidade online por meio do Ensino a Distância (EAD).

A Prova Objetiva Final do Curso, de natureza estritamente eliminatória, iria acontecer no dia 6 de novembro, das 14h às 18h.