Concurso DEAP-SC abre inscrições no dia 14 de outubro pela FEPESE

O Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina - DEAP/SC abriru o grande concurso público para selecionar 600 novos Agentes Penitenciários. Os procedimentos para escolha da banca organizadora foram finalizados ainda em outubro e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) divulgou o edital do novo concurso para seleção de servidores.

São 600 vagas abertas no cargo de Agente Penitenciário, 480 para homens e 120 reservadas para mulheres. Haverá ainda reserva de vagas para pessoas com deficiência.

A função exige ensino superior completo em qualquer área de formação, além de ter idade mínima de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação na categoria "B". O salário oferecido é de R$ 3.993,82, somados o vencimento, gratificação fixa e o auxílio-alimentação.

As inscrições no concurso poderão ser feitas via internet, por meio do endereço eletrônico http://sap.fepese.org.br das 17h do dia 14 de outubro até as 16h do dia 13 de novembro de 2019. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.

A prova será realizada no dia 1º de dezembro nas cidades de Chapecó, Criciúma, Grande Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí e Lages, nos locais e horários divulgados no dia 27 de novembro - veja o edital do concurso DEAP-SC.

A escolha da banca foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-SC) de 08 de outubro. Confira:

O novo concurso havia sido anunciado em maio deste ano e a comissão de servidores foi formada para dar então início aos procedimentos. O Governador Carlos Moisés, afirmou que o novo concurso vai permitir a ativação de novas alas nos presídios do estado e também a criação de novas unidades prisionais. Confira a declaração do governador:

"Esse anúncio de mais 600 vagas para agentes do sistema prisional catarinense supre a demanda para ativação de novas alas, novas unidades prisionais e também futuras unidades que serão construídas. Esses agentes vêm para que a gente possa atuar nas unidades de forma adequada com segurança para os agentes e também garantir um tratamento adequado aos internos do sistema prisional"

Reserva de vagas

O concurso vai ofertar 600 vagas, sendo 5% destinadas a portadores de deficiência. O Tribunal de Justiça determinou essa reserva de vagas. A decisão foi decretada pelo TJ após ingresso de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado que questionou o descumprimento da reserva de vagas no concurso de 2013.

Sobre o cargo

O cargo de Agente Penitenciário exige formação de nível superior em qualquer área. O vencimento básico é de R$ 1.157,43 na primeira classe, mais os seguintes adicionais e gratificações.

• Adicional de Atividade Penitenciária: 222% sobre o vencimento base para servidores lotados na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania ou na Diretoria de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, e em exercício nas suas respectivas unidades.
• 100% sobre o básico para os servidores lotados fora da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e da Diretoria de Assistência Social da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação,
• Gratificação por hora extraordinária: 50% sobre o valor da hora.
• Adicional noturno: 25% a mais no valor da hora normal de trabalho.

Assim, a remuneração de um Agente chega a R$ 3.993,82.

- Veja o edital do último concurso da DEAP-SC

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O último concurso aconteceu em 2013 e teve 320 vagas, sendo 270 para candidatos do sexo masculino e 30 para candidatas do sexo feminino. Além disso, teve vagas para Agente de Segurança Socioeducativo, sendo 11 vagas para o sexo masculino e 9 vagas pra o sexo feminino. A vagas foram distribuídas na capital e interior do estado.

O concurso contou com cinco etapas, envolvendo:

1. Prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório)

- Total de 70 questões (30 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos)

- Disciplinas e número de questões de conhecimentos gerais: Língua Portuguesa (10); Noções de Informática (10); Direitos Humanos (10).

- Disciplinas e número de questões de conhecimentos específicos: Direito Constitucional (10); Direito Administrativo (6); Direito Penal (8); Direito Processual Penal (6) Legislação Estadual (10)

2. Prova de capacidade física (caráter eliminatório)

- Teste de impulsão horizontal: 1 metro e 70 centímetros (homens); 1 metro e 30 centímetros (mulheres)

- Flexão abdominal dentro de 1 minuto: 30 repetições (homens); 20 repetições (mulheres).

- Barra fixa: no mínimo 3 flexões em barra fixa para homens e no mínimo 10 segundos de sustentação em barra fixa para mulheres.

- Corrida de 12 minutos: desempenho mínimo de 2 mil metros para homens e 1800 metros para mulheres.

3. Prova de aptidão psicológica (de caráter eliminatório)

4. Exame toxicológico (caráter eliminatório)

5. Investigação social (caráter eliminatório)