Saiu a autorização do concurso público da Polícia Penal do Paraná (Concurso DEPEN PR - Policial Penal), nesta terça feira, 11 de julho. Com déficit de 6,4 mil policiais penais, o certame recebeu aval do atual governador do estado, Ratinho Júnior, para ser realizado com 7 vagas e cadastro reserva e acabou levantando polêmica.

Para o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN), o número é insuficiente diante do quadro de déficit de servidores no sistema penitenciário paranaense.

De acordo com o documento, o concurso foi liberado para o provimento de 7 vagas de Policial Penal, ao Quadro Próprio da Polícia Penal - QPPP. No entanto, haverá distribuição de 1 vaga para cada macrorregião:

  • 1 vaga para região de Curitiba;
  • 1 vaga para região de Ponta Grossa/Gurapuava;
  • 1 vaga para região de Londrina;
  • 1 vaga para região de Maringá;
  • 1 vaga para região de Cruzeiro do Oeste;
  • 1 vaga para Foz de Iguaçu/ Cascavel; e
  • 1 vaga para região de Francisco Beltrão.

O último concurso para Policiais Penais realizado pelo Governo do Paraná aconteceu em 2013. Recentemente, o DEPEN-PR realizou certame para outras carreiras (Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal).

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Policial Penal: salário, requisitos e atribuições

Operação realizada em Curitiba - Foto: Depen-PR
Operação realizada em Curitiba - Foto: Depen-PR

O salário do Policial Penal do Paraná começa em R$ 4.300, segundo a Lei Complementar 245 - 30 de Março de 2022, que criou o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná, bem como regulamentou a transformação do até então cargo de Agente Penitenciário.

Segundo a lei, para ser nomeado como Policial Penal do DEPEN-PR, é preciso ter ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, regular, no mínimo da categoria "B" e passar pelas etapas do concurso público.

A mesma lei fixa as atribuições dos policiais penais. Confira quais são:

  • Exercer o poder de polícia na apuração e aplicação de sanções disciplinares de acordo com a Lei n.º 7.210/84;
  • Coordenar, dirigir e chefiar estabelecimentos penais, atividades típicas de gestão prisional e setores relacionados ao órgão responsável pela administração do sistema prisional;
  • Participar, integrar ou assessorar órgãos, departamentos, conselhos, comissões ou grupos de trabalho relacionados ao sistema penitenciário de forma direta ou reflexa;
  • Atuar na inteligência penitenciária e Classificar as pessoas privadas de liberdade (PPL);
  • Gerenciar e controlar situações de crises;
  • Transportar, conduzir, guardar e escoltar PPL em meio terrestre e aéreo, inclusive em nosocômios, fóruns e outros ambientes externos ao estabelecimento penal;
  • Conduzir veículos de emergência necessários para atividade penal;
  • Coordenar e realizar as atividades típicas de execução penal, bem como as afetas à custódia de presos provisórios, medidas cautelares diversas da prisão e tratamento penal, bem como emitir pareceres, relatórios, comunicados, entre outros documentos imprescindíveis para o exercício do poder de polícia;
  • Garantir a segurança interna e externa dos estabelecimentos penais, escritórios sociais, monitoração eletrônica e outros setores afetos à execução penal. Realizar capturas de foragidos e procurados;
  • Garantir o cumprimento das normas regulamentares pelas PPLs, servidores e funcionários;
  • Atuar, como órgão de execução penal, em processos de cumprimento de pena ou quando a medida diversa da prisão consistir em monitoração eletrônica;
  • Exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

Concurso Polícia Penal PR - Resumo

  • Situação: autorização pelo governador Ratinho Júnior por despacho governamental;
  • Vagas: provimento de 07 (sete) vagas;
  • Cargo: Policial Penal do Quadro Próprio da Polícia Penal - QPPP;
  • Banca: a definir.
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Vagas são insuficientes, diz sindicato

O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) trouxe dados do próprio Departamento da Polícia Penal do Paraná (Depen-PR), de outubro de 2021. Segundo o balanço, até então havia uma defasagem de cerca de 6.400 policiais penais.

Considerando que não houve concurso para a carreira, então o déficit pode ser ainda maior, já que os policiais penais assumiram funções antes exercidas por outras polícias, como escolta e muralha e vários também se aposentaram.

Concurso é muito aguardado

O sindicato dos profissionais tem defendido, nos últimos anos, que seja realizado novo concurso para contratação efetiva de servidores com o objetivo de preencher o déficit de mais de 6 mil Policiais Penais.

A presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, diz que a expectativa pelo concurso é grande, porém as vagas precisam ser em quantidade suficiente para suprir todo o déficit de policiais penais atual. Por isso, entende que o governo precisa lançar mão de meios para que as vagas deste concurso possam ser ampliadas para que, gradativamente, todo o esse déficit de servidores seja superado.

Segundo a presidente, a falta de policiais penais impacta de forma negativa o trabalho dentro das unidades.

"Com isso, recebemos a notícia da autorização do concurso como algo positivo para a categoria, mas nos preocupa as poucas vagas disponibilizadas. Por isso, vamos continuar cobrando do governo para que essas vagas sejam ampliadas, com o estabelecimento de um cronograma de chamamento do pessoal aprovado, aproveitando o próprio certame, que produzirá uma numerosa lista de aprovados à disposição do estado," diz.

Sindicato critica o sistema de terceirizados

Vanderleia também disse que o sindicato tem combatido uma política de terceirização que tem sido a opção adotada pelo governo para reduzir o déficit de pessoal. Segundo a presidente, a quantidade de terceirizados já até ultrapassou o quadro de policiais concursados hoje em dia.

Outro problema estaria na falta de formação dos terceirizados, que não precisam passar pelas mesmas etapas de seleção que os servidores concursados.

"Nos últimos anos, o governo estadual, no lugar de abrir mais vagas para efetivos, optou pela terceirização contratando monitores de ressocialização que, atualmente, já são em maior número que os policiais penais concursados, representando 54% do total de trabalhadores realizando de fato a custódia de pessoas privadas de liberdade. Importante destacar que os monitores não recebem a formação específica que os policiais concursados passam, além de não serem submetidos as mesmas etapas de seleção e qualificação do certame, imprescindível para um profissional que é braço do Estado na Segurança Pública, somado ao fato de que essas contratações são precárias", explica a chefe do sindicato.

Sistema tem 47,3 mil sob custódia

Segundo dados do próprio DEPPEN-PR, em maio de 2023, atualmente a população carcerária no estado é composta por cerca de 47.300 pessoas sob custódia, sendo aproximadamente 35 mil em unidades penais e 12.300 monitorados eletronicamente.

De outro lado, são 3196 monitores de ressocialização contratados pela empresa terceirizada New Life e apenas 2640 policiais penais efetivos nas nove regionais do sistema penitenciário do Paraná. Ou seja, os trabalhadores terceirizados já superam, em numeral, os efetivos.

"A falta de servidores para atuar nas unidades penais paranaenses é um dos maiores gargalos do sistema penitenciário e o SINDARSPEN seguirá defendendo que essa questão seja enfrentada dentro do que determina a Constituição, com a realização de concurso público para a área, como já temos atuado, seja no campo político, quanto no judiciário com as medidas cabíveis. Vamos continuar reivindicando ao governo que estas vagas sejam ampliadas", afirma Vanderleia Leite.

Último concurso para Polícia Penal do Paraná

O concurso do DEPEN - Paraná em 2013 foi realizado com 423 vagas pela Coordenadoria de Processos Seletivos (Cops), da Universidade Estadual de Londrina, no cargo de Agente Penitenciário (atual Policial Penal).

A remuneração era de R$ 3.568,45 na época e o candidato deve ter, no mínimo, o ensino médio completo. Do total de vagas do quadro geral, 330 foram destinadas a candidatos masculinos e 51 a femininos. Além disso, 37 vagas foram reservadas para afrodescendentes masculinos e cinco para femininos. Em razão de o serviço exigir aptidão plena, não haverá vagas asseguradas a pessoas com deficiência.

A prova objetiva teve 50 questões entre as disciplinas de matemática, língua portuguesa, atualidades, informática e conhecimentos específicos. Os candidatos também foram submetidos à investigação social, com verificação de antecedentes nas esferas penal, civil e administrativa.