O novo concurso do DETRAN de Alagoas teve mais um passo dado. Aguardado há vários anos pelos candidatos no estado, saiu agora a comissão que levantará os dados de vagas e lotação da próxima seleção para efetivos no órgão.
Os membros da comissão responsável pelo próximo concurso do DETRAN AL - Departamento de Trânsito de Alagoas foram nomeados nesta quarta-feira (14) por meio do Diário Oficial do Estado de Alagoas, trazendo novas expectativas para o processo seletivo.
O grupo de trabalho é formado por 7 servidores, confira a portaria:
Ainda em maio de 2023, foi formado um grupo de trabalho dedicado a estudar a viabilidade do concurso. Segundo informações contidas no documento, os servidores que compõem o grupo têm até o mês de agosto para finalizar o levantamento.
Vale ressaltar que, em agosto de 2022, o órgão enviou um pedido de autorização para realizar o certame com um total de 60 vagas.
As oportunidades a serem abertas serão para os cargos de Analista de Trânsito e Assistente de Trânsito, ambos exigindo formação de nível superior. Os salários iniciais variam de R$ 3.024,82 a R$ 5.041,37.
Concurso Detran-AL segue previsto
Desde 2021, o concurso Detran AL vem sendo alvo de recomendação do Ministério Público do Estado, através da 17ª Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual, que apontou a necessidade de um novo certame, uma vez que o órgão não realiza seleções públicas efetivas há 20 anos.
O objetivo principal do novo concurso é reduzir a contratação de funcionários terceirizados ou admitidos de forma irregular. A recomendação foi feita em 25 de janeiro de 2021 pelo promotor Coaracy Fonseca.
Segundo a promotoria, em 22 de janeiro daquele ano, foi iniciado um ato administrativo para a criação do cargo de auxiliar administrativo. O cargo em questão exige ensino médio completo, curso básico de qualificação com carga horária de até 200 horas/aula e experiência funcional de um a dois anos.
Na ocasião, o promotor ressaltou que, dos 400 cargos fixados por lei, mais de 140 vagas estavam abertas em diversas áreas. Ele destacou que a política de contratação do DETRAN AL viola o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, bem como os princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e, acima de tudo, o princípio da moralidade administrativa.
O promotor ainda afirmou que "a contratação de pessoal em empregos terceirizados, quando existem cargos efetivos no quadro funcional, sem a realização de concurso pertinente, é totalmente inconstitucional e nula".
Procedimentos para concurso iniciou em 2018
Vale ressaltar que o Detran-AL começou a se movimentar por um novo concurso desde 2018, quando foram iniciados os procedimentos para o edital. Na época, a documentação para autorização foi encaminhada ao Gabinete Civil para as devidas providências.
No entanto, a pandemia atrasou a seleção e não houve continuidade nos trâmites relacionados ao concurso desde 2020. Além disso, o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran, Roberto Martins, afirmou que o órgão precisava urgentemente de 140 novos servidores para não colapsar o trabalho no estado. Agora, tudo indica que o edital vai mesmo sair.
Quais deverão ser os cargos para o concurso Detran-AL 2023?
As oportunidades disponíveis são para os cargos de Analista de Trânsito e Assistente de Trânsito, ambos exigindo formação de nível superior. Os salários iniciais variam de R$ 3.024,82 a R$ 5.041,37.
Desde quando está previsto o concurso Detran-AL?
Desde 2021, o concurso Detran AL vem sendo previsto devido a recomendação do Ministério Público do Estado, através da 17ª Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual, que apontou a necessidade de um novo certame, uma vez que o órgão não realiza seleções públicas efetivas há 20 anos.
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