Algo um tanto incomum nos concursos realizados anualmente para a Carreira da Diplomacia no Brasil, após 26 anos tendo o Cebraspe como banca organizadora do concurso, desta vez a banca escolhida para coordenar o novo concurso do Itamaraty foi o Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES.
Diante disso, o senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou nesta quarta-feira, representações solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem se houve fraude no processo de troca da banca organizadora do concurso de admissão para a carreira de diplomata.
A contratação do IADES, havia sido feito com dispensa de licitação, e publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores (MRE), Ernesto Araújo. O valor do contrato firmado é de R$ 936 mil.
De acordo com o texto do Diário Oficial, com base na lei de licitações, esta prevê dispensa em caso de contratação "de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos".
Extrato de contrato com o IADES publicado no DOU desta sexta, 05 de julho, no valor total de R$936.000,00.
Sobre o concurso
O certame servirá para preencher 20 cargos na classe de terceiro-secretário da carreira de Diplomata. A exigência para concorrer ao cargo é ter nível superior em qualquer área de formação, reconhecida pelo MEC.
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Os aprovados no concurso ingressarão na carreira como Terceiros-Secretários do MRE e terão salário inicial de R$18.517,83, já acrescido o auxílio-alimentação de R$458,00.
As atribuições dos Diplomatas incluem atividades de natureza consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional.
Aprovado no concurso de Admissão do Instituto Rio Branco (IRBR), o candidato entra para a carreira diplomática como Terceiro-Secretário. Os cargos seguintes na carreira são: Segundo-Secretário, Primeiro-Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe (Embaixador).
O Ministério das Relações Exteriores é o órgão do governo encarregado de auxiliar o Presidente da República na formulação da política externa brasileira, assegurar sua execução e manter relações com governos estrangeiros - dimensão bilateral da diplomacia - e com organismos internacionais - dimensão multilateral.
Dentre as funções principais do Itamaraty, destacam-se:
- Colher as informações necessárias à formulação e execução da política exterior do Brasil;
- Dar execução às diretrizes de política externa estabelecidas pelo Presidente da República;
- Representar o governo no exterior;
- Negociar e celebrar tratados, acordos e demais atos internacionais;
- Organizar, instruir e participar de missões especiais em conferências e reuniões internacionais;
- Proteger cidadãos brasileiros no exterior;
- Promover os produtos nacionais em outros mercados; e
- Tratar da promoção cultural do Brasil no exterior.
Etapas de avaliação
O certame geralmente é realizado em três fases, sendo elas:
A Primeira Fase, uma prova objetiva, de caráter eliminatório, constituída de questões de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História do Brasil, História Mundial, Política Internacional, Geografia, Noções de Economia e Noções de Direito e Direito Internacional Público.
A Segunda Fase contará com provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa e de Língua Inglesa.
E por fim, a terceira fase de provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, de: História do Brasil; Geografia; Política Internacional; Noções de Economia; Noções de Direito e Direito Internacional Público; Língua Espanhola e Língua Francesa.
O prazo de realização da primeira prova, com relação à data de publicação do edital do concurso, será reduzido para dois meses.
Último concurso
O último concurso público que visa a admissão na carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi realizado em agosto do ano passado sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe.
O certame contou com 26 vagas, a exigência para concorrer ao cargo é ter nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC. Veja mais do último concurso no edital do MRE de 2018.
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