No dia 11 de março de 2025, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 1.588/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar a criação de 290 novos cargos na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

A distribuição das vagas contempla:

  • 250 cargos para a Carreira de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, voltados a profissionais de nível superior para atuar no suporte às atividades jurídicas da instituição.
  • 40 cargos para a Classe Inicial da Carreira de Defensor Público, reforçando o quadro de defensores responsáveis pelo atendimento jurídico à população em situação de vulnerabilidade.

Os candidatos aprovados no concurso DPDF terão uma remuneração inicial de R$ 6.149,62, ingressando na 3ª classe, padrão I. A jornada de trabalho prevista é de 35 horas semanais, permitindo dedicação integral às atividades da Defensoria.

A iniciativa busca fortalecer a estrutura da DPDF, garantindo a ampliação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população do Distrito Federal.

Planejamento do Concurso DPDF

Uma comissão de planejamento para o novo concurso foi instituída em maio de 2024, com a responsabilidade de definir a banca organizadora e os critérios do certame.

Inicialmente, a previsão era de 7 vagas para Analista de Apoio à Assistência Judiciária, além da formação de cadastro reserva. No entanto, com a aprovação do novo projeto de lei, o número de vagas foi ampliado para 250 postos.

Em agosto de 2024, a Defensoria informou que o projeto básico do concurso estava em fase de elaboração, contemplando a definição das áreas de especialidade, os requisitos para os cargos e o cronograma de execução do certame.

Após a aprovação na CLDF, o próximo passo é a sanção do projeto pelo Governador do Distrito Federal. Com a publicação da lei, a Defensoria poderá oficializar a abertura do concurso público, permitindo a seleção dos candidatos e o preenchimento das vagas.