Concurso DPE AL forma comissão para cargo de Defensor

Em uma nova etapa no fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, foi publicada a Portaria DPE Nº 520, de 25 de outubro de 2024, que oficializa a formação da comissão responsável pelo próximo concurso público para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado.

Nesta última terça-feira, dia 29 de outubro, foi publicado no diário oficial eletrônico do órgão, o documento em que o Defensor Público-Geral do Estado, Dr. Fabrício Leão Souto, designa os seguintes membros para compor a comissão:

• Dr. Fabrício Leão Souto, na condição de Presidente;
• Dra. Norma Suely Negrão Santos;
• Dr. Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto;
• Dra. Luciana Vieira Carneiro;
• Bel. Leonardo de Moraes Araújo Lima, representante titular da OAB.

A comissão tem a importante tarefa de organizar e conduzir o III concurso público para Defensor Público de Alagoas, bem como definir a banca organizadora do certame. Veja a publicação:

Requisitos para o cargo de Defensor Público da DPE AL

Para ingressar na carreira de Defensor Público na DPE AL, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Formação Acadêmica: É obrigatório possuir diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

• Experiência Jurídica: É exigida a comprovação de, no mínimo, três anos de prática, que pode ser adquirida através do exercício da advocacia, de estágios em órgãos jurídicos públicos ou privados, ou em atividades jurídicas diversas, desde que sejam regulamentadas pela OAB.

Remuneração

A remuneração do cargo de Defensor Público da DPE AL é composta por um salário base, acrescido de eventuais gratificações e benefícios.

O salário inicial varia conforme a classe e a progressão na carreira, com iniciais de R$ 30.404,42, podendo chegar a R$ 33.689,11. Podem ser acrescidas gratificações de acordo com a lotação, a complexidade dos casos atendidos, e o desempenho do defensor.

• Compartilhe este post no Telegram
• Compartilhe este post no Whatsapp

Último concurso DPE AL

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) realizou seu último concurso público em 2017, destinado ao provimento de 15 vagas para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe. As vagas foram distribuídas da seguinte forma:

• 14 de ampla concorrência;
• 01 reservada para pessoas com deficiência.

A organização do certame ficou a cargo do Cespe/Cebraspe. Para concorrer ao cargo, os candidatos deveriam possuir graduação em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a obtenção do diploma de bacharel.

Entre as atividades jurídicas consideradas estavam o exercício efetivo da advocacia, inclusive de forma voluntária, a atuação como conciliador em tribunais, juizados especiais e varas judiciais, além da mediação ou arbitragem em litígios. A função de Defensor Público de 1ª Classe ofereceu um salário inicial de R$ 26.125,16 por uma jornada semanal de 40 horas.

A primeira etapa de avaliação foi a prova objetiva, realizada em 18 de novembro em Maceió, contendo 100 questões sobre diversas áreas do Direito, incluindo Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Penal, Processual, entre outros.