A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM) anunciou, no dia 21 de janeiro, a escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC) como organizadora do próximo concurso para a carreira de Defensor Público. Este importante passo antecipa a publicação do edital, que deverá sair em breve.

O anúncio foi realizado nas redes sociais do órgão:

O concurso visa o provimento de cargos efetivos e será regido por provas e títulos, com o objetivo de avaliar os conhecimentos técnicos e a aptidão dos candidatos para a função. A remuneração atual para a carreira é de R$ 19.134,33.

Requisitos para Candidatura

Os candidatos interessados em concorrer ao cargo de Defensor Público devem atender aos seguintes requisitos:

  • Formação superior em Direito, com diploma obtido em instituição reconhecida.
  • Experiência mínima de dois anos em atividade jurídica, devidamente comprovada.

Além disso, o concurso reserva vagas para candidatos com deficiência, assim como para aqueles autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas, em conformidade com a legislação vigente:

  • Pessoas com deficiência: 5% das vagas.
  • Candidatos negros, indígenas e quilombolas: 30% das vagas. A autodeclaração será exigida no momento da inscrição, com a devida comprovação posterior perante uma Comissão Especial.

Estrutura do Concurso

O concurso será composto por quatro fases, todas de caráter eliminatório e classificatório, exceto a última fase, que será apenas classificatória. As etapas são:

Prova Escrita Objetiva:

  • Composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro blocos.

Provas Escritas Dissertativas:

  • Serão duas provas dissertativas, uma processual penal e uma processual civil, com questões baseadas nos temas abordados na prova objetiva.

Prova Oral:

  • A prova oral abrangerá as matérias da prova objetiva, com pontos sorteados no momento da arguição. As provas serão públicas.

Avaliação de Títulos:

  • De caráter classificatório, a avaliação levará em conta a experiência profissional e acadêmica relevante para a função de Defensor Público.

Composição da Prova Objetiva:

A prova objetiva constará de 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro blocos:

  • Bloco I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, e Direito Administrativo.
  • Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia.
  • Bloco III: Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório, Direito Processual Civil e Direito Ambiental.
  • Bloco IV: Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia, Sociologia Jurídica e História do Amazonas.

Provas escritas Dissertativas:

Serão duas provas escritas dissertativas (pd1 e pd2):

  • pd1: Uma peça processual penal e duas questões discursivas baseadas nos incisos I e II do artigo 16 do regulamento.
  • pd2: Uma peça processual civil e duas questões discursivas baseadas nos incisos III e IV do artigo 16 do regulamento.

Inscrições e validade

As inscrições serão abertas assim que o edital for publicado. O candidato precisará preencher uma ficha de inscrição, pagar a taxa correspondente e enviar documentos como identidade com foto, CPF, diploma de Bacharel em Direito, e outros documentos exigidos no regulamento. As inscrições poderão ser feitas de forma eletrônica.

O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, conforme as necessidades da Defensoria Pública do Amazonas.

Com a definição da banca organizadora e a iminente publicação do edital, os candidatos devem intensificar a preparação para o concurso e ficar atentos às datas de inscrição e aos requisitos do certame.

Último Concurso da DPE-AM

Em 2023, a Defensoria Pública do Amazonas lançou um edital de concurso público com o objetivo de selecionar candidatos para 3 vagas imediatas, além de formar cadastro de reserva, nas carreiras de Analista e Assistente, para níveis médio e superior, respectivamente.

Vagas Oferecidas:

CARGO ESPECIALIDADE NÚMERO DE VAGAS
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas 02
Assistente Técnico de Defensoria Assistente Técnico Administrativo 01

O cargo de Analista Jurídico de Defensoria (especialidade Ciências Jurídicas) ofereceu um salário de R$ 6.883,29, enquanto para o cargo de Assistente Técnico de Defensoria (especialidade Assistente Técnico Administrativo), o salário foi de R$ 4.051,91.

O processo seletivo foi composto por duas fases principais:

  • Prova objetiva: Abrangendo conhecimentos gerais, como língua portuguesa, além de conhecimentos jurídicos e institucionais, e conhecimentos específicos para todos os cargos.
  • Prova discursiva: Um estudo de caso foi aplicado exclusivamente para os candidatos ao cargo de Analista Jurídico de Defensoria na especialidade de Ciências Jurídicas.

Concurso DPE-AM 2023: Inscrição é prorrogada para Assistente e Analista

Total de Vagas

3

Início inscrições

14/08/2023

Fim Inscrições

11/09/2023

Salários até

R$ 6.883,29

Anexos
Veja o edital do concurso