A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM) divulgou, no dia 30 de setembro, o regulamento do próximo concurso para a carreira de Defensor Público, por meio do Diário Oficial Eletrônico do estado.

- Regulamento do concurso DPE AM

Este concurso destina-se ao provimento de cargos efetivos e será regido por provas e títulos, com o objetivo de avaliar os conhecimentos técnico-jurídicos e a aptidão dos candidatos.

Cargo e vagas

Para concorrer ao cargo de Defensor Público, os candidatos deverão possuir nível superior em Direito e comprovar, no mínimo, dois anos de experiência em atividade jurídica. A remuneração atual para a carreira é de R$ 19.134,33.

O edital prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiência e para candidatos autodeclarados negros, indígenas e quilombolas, conforme a legislação vigente:

  • Pessoas com Deficiência: 5% das vagas serão reservadas.
  • Pessoas Negras, Indígenas e Quilombolas: 30% das vagas serão reservadas. A autodeclaração é obrigatória no momento da inscrição, seguida de comprovação perante uma Comissão Especial.

Fases do Concurso

O concurso será dividido em quatro fases distintas, todas de caráter eliminatório e classificatório, exceto a última, que será apenas classificatória:

Prova Escrita Objetiva:

Contará com 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro blocos:

  • Bloco I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, e Direito Administrativo.
  • Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia.
  • Bloco III: Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório, Direito Processual Civil e Direito Ambiental.
  • Bloco IV: Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia, Sociologia Jurídica e História do Amazonas.

Os candidatos não eliminados serão classificados até a 180ª posição para a fase seguinte, respeitando o empate na última posição.

Provas Escritas Dissertativas:

Serão duas provas escritas dissertativas (pd1 e pd2):

  • pd1: Uma peça processual penal e duas questões discursivas baseadas nos incisos I e II do artigo 16 do regulamento.
  • pd2: Uma peça processual civil e duas questões discursivas baseadas nos incisos III e IV do artigo 16 do regulamento.

Serão classificados até a 60ª posição, respeitando o empate na última posição, além de todos os candidatos com deficiência, negros, indígenas e quilombolas habilitados na Prova Escrita Objetiva.

Prova Oral:

  • Abrangerá as matérias previstas na prova objetiva, com pontos sorteados no momento da arguição. As provas serão realizadas em recinto aberto ao público.

Avaliação de Títulos:

  • De caráter meramente classificatório, a avaliação de títulos considerará atributos técnico-profissionais relevantes para o cargo.

Inscrições e Documentação

A inscrição será realizada conforme o prazo estipulado no edital de abertura, mediante preenchimento de ficha de inscrição e pagamento da taxa correspondente. A inscrição poderá ser feita de forma eletrônica.

Para a investidura no cargo, será necessário apresentar documentos como identidade com foto, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, diploma de Bacharel em Direito, entre outros.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período.

Último concurso DPE-AM

Em 2023, a Defensoria Pública do Amazonas publicou um edital de concurso público para selecionar 3 vagas imediatas e formar cadastro de reserva nas carreiras de Analista e Assistente, de nível médio e superior, respectivamente.

Veja o que foi ofertado:

CARGO ESPECIALIDADE NÚMERO DE VAGAS
Analista Jurídico de Defensoria Especialidade: Ciências Jurídicas 02
Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico
Administrativo		 01

Para o cargo de Analista Jurídico de Defensoria, na especialidade de Ciências Jurídicas, foi ofertado um salário de R$ 6.883,29. Os aprovados e convocados na carreira de Assistente Técnico de Defensoria, na especialidade de Assistente Técnico Administrativo, receberam um salário de R$ 4.051,91.

A seleção dos candidatos contou com as seguintes etapas:

  • Prova objetiva de conhecimentos gerais (língua portuguesa e conhecimentos jurídicos e institucionais) e de conhecimentos específicos para todos os cargos;
  • Prova discursiva - estudo de caso para o cargo de Analista Jurídico de Defensoria - Especialidade Ciências Jurídicas.

Concurso DPE-AM 2023: Inscrição é prorrogada para Assistente e Analista

Total de Vagas

3

Início inscrições

14/08/2023

Fim Inscrições

11/09/2023

Salários até

R$ 6.883,29

Anexos
Veja o edital do concurso