DPE-MG divulga gabaritos das provas do concurso para Defensor

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, realizou neste domingo, 26 de maio, o VIII Concurso Público de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado. Os gabaritos das provas saíram nesta terça-feira.

O certame contou com 10.116 candidatos concorrendo a 30 vagas de nível superior para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial, sendo 3 para candidatos com deficiência e 20% aos candidatos negros (pretos e pardos).

Os gabaritos preliminares da prova objetiva podem ser consultados pelo site da organizadora FUNDEP.

O concurso terá ainda etapas de Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: Avaliação médica; Sindicância da vida pregressa e investigação social; Prova Oral; e Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A prova de múltipla escolha realizada neste último domingo, contou com 100 questões de múltipla escolha sobre os conteúdos de: Direito Constitucional, Financeiro e Tributário (10 questões); Direito Administrativo (10 questões); Direito Penal (10 questões); Direito Processual Penal (10 questões); Direito Civil e Empresarial (10 questões); Direito Processual Civil (10 questões);  Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica (10 questões); Direitos Humanos (10 questões); Legislação Especial (10 questões); e Direito de Execução Penal (10 questões).

O candidato poderá apresentar recurso contra o gabarito e/ou questões da prova objetiva à Comissão do Concurso, no prazo de três dias úteis após a publicação, de 29 a 31 de maio. Para interposição de recursos, o candidato deverá entrar na "Área do Candidato", no item "Minhas Inscrições" e clicar no link referente ao Concurso Público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, e seguir as instruções ali contidas.

Sobre o cargo

São atribuições do cargo de Defensor Público a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

O subsídio do cargo de Defensor Público de Classe Inicial é de R$ 22.158,82.

Para participar, o candidato deverá ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei; além disso, ele deverá ter 3 anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, entre outros requisitos.

O prazo de validade do Concurso é de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério da Defensoria Pública, uma vez, por igual período.