Concurso DPE PE: regulamento do edital para Defensor é publicado

Divulgado nesta quarta-feira, dia 07 de fevereiro, no Diário Eletrônico, o regulamento do concurso da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE). A seleção deve sair em breve e será para preencher vagas no cargo de Defensor Público, de nível superior.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir graduação em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica.

Até o momento não há informações sobre o número de vagas e a data de publicação do edital. Mas o regulamento divulgado já traz diversas informações sobre como será realizado o processo de seleção do concurso.

O próximo passo será a definição da comissão responsável, encarregada de definir mais detalhes do edital e de escolher a banca organizadora do certame.

- Confira aqui o regulamento do certame

O certame será composto de cinco etapas de seleção:

• Primeira Fase, constituída de prova escrita, com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda Fase, constituída de provas escritas, com questões discursivas e peças práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira Fase, constituída de inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Quarta Fase, constituída de provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta Fase, constituída de prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova escrita será formada por 100 questões contendo os seguintes temas:

• I - direito constitucional;
• II - direito administrativo;
• III - direito civil;
• IV - direito processual civil;
• V - direito penal;
• VI - direito processual penal;
• VII - direito das execuções penais;
• VIII - direito do consumidor;
• IX - direito da criança e do adolescente;
• X - direitos humanos;
• XI - direito institucional

Será considerado aprovado na prova escrita, o candidato que:

1. obtiverem 50% de acertos na prova objetiva;
2. obtiverem no mínimo de 20% de acertos em cada disciplina de conhecimentos jurídicos;
3. estiverem classificados até a 400a posição.

Último concurso DPE PE

Realizado em 2017, o último concurso da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco para a carreira de Defensor Público, buscou preencher 50 vagas. A remuneração ofertada foi de R$ 17.400,00.

Para participar da seleção era requerido que o candidato possuísse diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de três anos de atividade jurídica.

Os candidatos foram selecionados através das seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A primeira etapa ocorreu na cidade de Recife-PE e contou com 100 questões sobre os seguintes temas:

• Direito Administrativo - 5 questões;
• Direito Civil - 10 questões;
• Direito Constitucional - 10 questões;
• Direito da Infância e da Juventude - 10 questões;
• Direito das Execuções Penais - 5 questões;
• Direito do Consumidor - 10 questões;
• Direito Institucional - 5 questões;
• Direitos Humanos - 10 questões;
• Direito Penal - 10 questões;
• Direito Processual Civil - 10 questões;
• Direito Processual Penal - 10 questões;
• Direito Tributário - 5 questões.