A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) oficializou a escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do próximo concurso público, conforme anunciado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2024.

Reconhecida por sua ampla experiência e credibilidade na realização de concursos públicos, a FCC será responsável pela organização e aplicação das provas do certame, que oferecerá 125 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista de Defensoria.

Detalhes da Contratação:

Concurso DPE SP: Banca definida
Concurso DPE SP: Banca definida

Com essa definição, a próxima etapa será a finalização do cronograma oficial, que inclui a publicação do edital, as datas de inscrição e a aplicação das provas.

Analista de Defensoria

O cargo de Analista da Defensoria Pública da DPE SP é voltado para profissionais com nível superior completo em Direito. Este será o primeiro concurso público para essa carreira, possibilitado pela sanção da Lei Complementar 1.392/2023, que criou 412 vagas para Analistas.

Principais atribuições do cargo:

  • Prestar auxílio técnico-jurídico em atividades processuais e extraprocessuais.
  • Atender o público, orientando sobre coleta de documentos e andamento de processos administrativos e judiciais.
  • Auxiliar em conciliações, mediações e outros instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos.
  • Elaborar minutas de manifestações, principalmente em demandas repetitivas.
  • Acompanhar processos administrativos e judiciais e prestar suporte aos membros da Defensoria Pública.
  • Inserir e acessar dados em sistemas informatizados, além de realizar diligências quando necessário.

Remuneração e jornada de trabalho:

  • Salário inicial: R$ 8.607,26.
  • Salário final da carreira: R$ 13.841,90.
  • Carga horária: 40 horas semanais.

A expectativa é que os candidatos sejam avaliados por meio de prova objetiva, discursiva e de títulos, com previsão de taxa de inscrição de R$ 157,00.

A prova objetiva será formada por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas:

Etapa Conteúdo das Provas Número de Questões Duração
Prova Objetiva Bloco 1 (20 questões) 80 questões 4h (domingo/manhã)
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
Bloco 2 (20 questões)
- Direitos Humanos
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco 3 (20 questões)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Bloco 4 (20 questões)
- Direito Civil 4h (domingo/manhã)
- Direito Processual Civil
Prova Discursiva





 Caso 1 4 questões
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
Caso 2
- Direitos Humanos
- Direito da Criança e do Adolescente
Caso 3
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Caso 4
- Direito Civil
- Direito Processual Civil

Haverá ainda prova de títulos.