Concurso DPU: Vagas reservadas para pessoas trans são autorizadas

No dia 05 de agosto de 2024, o Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) publicou no diário oficial da União, a Resolução Nº CSDPU Nº 222, que estabelece a reserva de vagas para pessoas trans em concursos públicos da Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com a resolução, será assegurada a reserva de 2% das vagas para cargos de Defensor/a Público/a Federal, servidores/as públicos/as da DPU e estagiários/as. Os candidatos interessados em concorrer às vagas reservadas devem declarar sua condição de pessoa trans no momento da inscrição.

Os candidatos trans poderão concorrer tanto às vagas reservadas quanto às vagas de ampla concorrência, conforme sua classificação no concurso. Se não houver candidatos suficientes para ocupar as vagas reservadas, essas vagas serão revertidas para a ampla concorrência.

Inclusão ampliada

A resolução também prevê que os candidatos autodeclarados trans poderão se inscrever para vagas reservadas para pessoas negras, indígenas ou com deficiência, e terão a oportunidade de ser entrevistados por uma comissão especial para validar sua aptidão para as vagas reservadas. A comissão será composta por especialistas com experiência e representatividade de gênero, raça e idade, incluindo pelo menos um/a integrante trans.

A Resolução também atualiza o Art. 10 da Resolução CSDPU nº 118/2015, que agora inclui a reserva de 2% das vagas para pessoas trans, além de 5% para pessoas com deficiência, 5% para pessoas indígenas e 20% para pessoas negras.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de janeiro, destina um total de 134 vagas para o órgão.

As oportunidades oferecidas pela LOA 2024 para a DPU se desdobram em:

• 91 vagas para criação e
• 43 para provimento.

Em 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.377, que cria 811 vagas efetivas na Defensoria Pública da União (DPU) para cargos de níveis médio e superior.

Das 811 vagas, 401 são destinadas ao cargo de Técnico da Defensoria Pública da União, exigindo ensino médio, e 410 para Analista de Defensoria Pública da União, com requisito de nível superior em qualquer área ou em áreas específicas.

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Técnico e Analista

A definição dos cargos para o novo edital já está em andamento, indicando que o processo seletivo poderá ser anunciado em breve para as carreiras de Técnico e Analista, de nível médio e superior, respectivamente.

Os valores das carreiras de Analista e Técnico são ajustados em parcelas sucessivas e cumulativas até 2025, considerando:

Analista

• 2024 - R$ 2.494,49;
• 2025 - R$ 2.647,40.

Técnico

• 2024 - R$ 1.965,82;
• 2025 - R$ 2.086,32.

Os aprovados e convocados recebem ainda Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União.

Defensor Público-Geral Federal

A carreira de Defensor Público-Geral Federal possui uma remuneração atual de R$ 36.529,16, que passará a ser de R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Para concorrer à carreira é necessário possuir diploma, devidamente registrado, ou certidão de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito e ter no mínimo, a prática de três anos de atividade jurídica.

Último concurso DPU

Desde 2015 que a Defensoria Pública da União não realiza mais concursos públicos. Na época, o certame buscou preencher 143 vagas de nível médio e superior. Veja os cargos que foram ofertados:

Nível Superior

• Analista Técnico-Administrativo;
• Arquivista;
• Assistente Social;
• Contador;
• Bibliotecário;
• Economista;
• Psicólogo;
• Sociólogo;
• Técnico Em Assuntos Educacionais;
• Técnico Em Comunicação Social;

Nível médio

• Agente Administrativo.

A seleção dos candidatos contou com prova objetiva, de múltipla escolha, contendo 120 a 150 questões sobre conhecimentos básicos e conhecimentos específicos.