Saiu no dia 3 de julho no Diário Oficial da União a portaria que criou a comissão do concurso público do INCRA, autorizado recentemente e que terá oferta de 742 vagas. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária foi um dos vários órgãos contemplados com a rodada de autorizações de concursos federais anunciada pela ministra Esther Dweck em abril deste ano.
Num primeiro momento, o INCRA disse não faria parte do concurso unificado, portanto, teria seu edital divulgado de forma individual. No entanto, por motivos orçamentários, visto que as despesas correriam por sua conta num concurso individualizado; decidiu integrar agora o CNU, que tem orçamento reservado para promover o certame nacional. Veja:
No dia 16 de junho, a ministra realizou uma coletiva de imprensa que anunciou os demais certames federais autorizados pelo governo neste ano. Outros órgãos contemplados com a liberação de seleção para novos servidores foram o Ministério do Trabalho (Concurso AFT), Fiocruz, MAPA e Ministério da Saúde (Concurso MS).
O Concurso INCRA vai ofertar 742 vagas para os seguintes cargos de nível superior:
- Analista Administrativo - 137 vagas;
- Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - 446 vagas;
- Engenheiro Agrônomo - 159 vagas.
O último concurso do INCRA foi realizado há 13 anos. Siga na matéria, você pode conhecer melhor as carreiras com salários, requisitos e atribuições.
Concurso INCRA 2023: Salários e requisitos
A remuneração dos servidores do INCRA é composta do vencimento básico (VB) acrescido pela Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA), cujo valor varia de oitenta pontos (primeiro salário) até 100 pontos (após avaliação de desempenho).
O concurso público do Incra foi autorizado pela Portaria MGI nº 2.123, publicada em 16 de junho pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Diário Oficial da União.
Em 2023, os servidores federais tiveram ainda reajuste salarial de 9% e aumento no auxílio-alimentação para R$ 658. Veja abaixo os valores e os requisitos:
Analista Administrativo e Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
De acordo com a tabela, o salário do Analista Administrativo e do Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário é o mesmo: R$ 5.410,16 até 2017. Com os reajustes, os ganhos dos aprovados no próximo concurso serão agora de R$ 5.897,04 (9% de reajuste dado em 2023).
O Analista Administrativo do INCRA requer graduação em curso superior. Ainda não foram anunciadas as áreas a serem ofertadas no concurso, visto que a carreira atua sob várias especialidades - Veja abaixo como foi o último concurso!
Engenheiro Agrônomo
O Engenheiro Agrônomo do INCRA tem salário tabelado em R$ 7.411,60, mas com o reajuste de 2023 os ganhos iniciais dos aprovados no próximo concurso estão previstos em R$ 8.078,64.
Para ingressar na carreira, é preciso ter diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da categoria.
Atribuições
Analista Administrativo: execução de atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do INCRA. Atividades específicas variam de acordo com a área de atuação.
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário: O planejamento, coordenação, acompanhamento e execução de atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária e, mais especificamente: a) o gerenciamento das ações de ordenamento territorial e reforma agrária; b) a articulação interinstitucional e integração das políticas de ordenamento territorial e da reforma agrária às demais políticas públicas; c) a administração e a fiscalização do cadastro de imóveis rurais; d) a sistematização de informações relativas à ocupação, utilização, zoneamento agrário e socioeconômico do meio rural; e) a implementação de projetos relativos à discriminação, arrecadação, regularização e destinação de terras públicas; f) o georreferenciamento, a medição e a demarcação de imóveis rurais; e g) a implantação, desenvolvimento, recuperação e consolidação de projetos de reforma agrária, colonização e demais modalidades de assentamento.
Engenheiro Agrônomo: O planejamento, a coordenação, a orientação, a implementação, o acompanhamento e a fiscalização de atividades compatíveis com sua habilitação profissional inerentes às políticas agrárias e, mais especificamente: a) a vistoria, avaliação e perícia de imóveis rurais, com vistas na verificação do cumprimento da função social da propriedade, indenização de imóveis rurais e defesa técnica em processos administrativos
e judiciais referentes à obtenção de imóveis rurais; b) o pronunciamento técnico a respeito de alienações de terras em projetos de regularização fundiária, reforma agrária e colonização; c) o pronunciamento conclusivo
sobre a viabilidade técnica, econômica e ambiental, relativo à obtenção de áreas para fins de reforma agrária ou colonização; d) a participação em equipes interdisciplinares no planejamento e acompanhamento dos
projetos de reforma agrária e de assentamento; e) a realização de estudos e análises para elaboração de normas relativas à regularização fundiária, à reforma e ao desenvolvimento agrários; e f) a execução de outras tarefas de natureza similar, compatíveis com a sua habilitação profissional, na área de competência do INCRA.
Lembrando que as carreiras de Analista Administrativo e do Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário são divididas em várias áreas de atuação.
Último concurso do INCRA
O último concurso do INCRA foi realizado em 2010 pelo então Instituto Cetro e ofertou 550 vagas para cargos de nível médio e superior.
As vagas incluíam 150 oportunidades para Analista Administrativo (nível superior) nas áreas de Análise de Sistemas e Contabilidade; 250 para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário (nível superior) em campos como Antropologia, Engenharia Civil, Engenharia de Agrimensura ou Cartográfica e Engenharia Florestal; 70 para Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário (nível médio); e 80 para Engenheiro Agrônomo (nível superior).
A prova objetiva do concurso contou com 60 questões de múltipla escolha e teve duração de 4 horas, distribuída da seguinte maneira:
Para os cargos de nível superior: 15 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Noções de Direito Constitucional, 10 questões de Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural, 5 questões de Informática e 30 questões de Conhecimentos Específicos.
Já para os cargos de nível médio: 10 questões de Língua Portuguesa, 10 de Raciocínio Lógico, 10 de Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural, 5 de Informática e 25 de Conhecimentos Específicos.
Sobre o INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA é uma utarquia federal, cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.
Criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, atualmente o INCRA está implantado em todo o território nacional, por meio de 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas. Segundo a pasta, parcerias estaduais e municipais também viabilizam a oferta dos serviços da autarquia.
INCRA terá novo concurso?
Em 2023, o governo federal autorizou concurso público para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA com 742 vagas.
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