Concurso INSS: processo movido pelo MPF é suspenso

O processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede um novo concurso INSS foi suspenso no dia 04 de dezembro. A ação teve como ponto principal discutir a questão do déficit de servidores, o atraso no deferimento de benefícios previdenciários e a realização do concurso público, uma vez que o MPF questiona as ações que o INSS vem tomando para melhorar o atendimento ao público. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi enfático quando disse que um novo concurso no INSS não sairia tão cedo.

Ainda em outubro de 2019, após audiência de mediação ficou acordado que o INSS fará mensalmente o envio de relatórios de eficiência comprovando evolução no trabalho realizado pelo órgão. Foi proposto pelo MPF que a solicitação de novo concurso público seja adiada por seis meses, devendo o órgão cumprir as medidas acordadas sob pena da ação civil ser retomada antes deste prazo.

No mesmo mês, houve ainda a autorização do Ministério da Economia para que 319 servidores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sejam realocados por tempo indeterminado para preencher parte do déficit no quadro de servidores do INSS. Para isso, o Instituto deve garantir que os servidores não exerçam funções diferentes das suas na entidade de origem, o que seria considerado desvio de função.

Confira a movimentação do processo movido pelo MPF que pede reposição de pessoal no INSS:

Déficit ultrapassa 15 mil

O concurso do INSS tem sido aguardado desde o final de 2017, quando o órgão encaminhou um novo pedido para análise orçamentária ao Ministério da Economia. No documento foram solicitadas 7.580 novas vagas, sendo 2.146 para o cargo de Perito Médico Previdenciário, 1.493 para Analista do Seguro Social e 3.941 para Técnico do Seguro Social. Atualmente o órgão alega que tem um déficit acima de 15 mil cargos vagos.

De acordo com Moacir Lopes, secretário de Administração Diretoria Colegiada da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a decisão do governo de realocar servidores é vista como uma medida paliativa diante dos sintomas graves que o INSS enfrenta. "É como colocar os comissários/as de bordo para pilotar o avião. Uma tragédia anunciada", afirmou o secretário.

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