Nesta última quarta-feira,dia 22 de novembro, o então ministro da previdência, Carlos Lupi, realizou uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo, para falar sobre alguns pontos importantes sobre a reforma previdenciária em discussão no Congresso Nacional.
Durante a entrevista, Carlos Lupi destacou a necessidade de ajustes no sistema previdenciário, ressaltando a importância de garantir a sustentabilidade a longo prazo. Além disso, o ministro abordou questões relacionadas ao novo concurso do INSS, previsto para o ano de 2024.
Lupi pontuou que um novo concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS deve sair até junho de 2024. A entrevista proporcionou insights valiosos sobre algumas informações do próximo certame.
De acordo com o ministro, um novo concurso do INSS será realizado em 2024 para selecionar entre 650 ou 660 vagas para Peritos Médicos. As vagas serão destinadas para compor o quadro de funcionários em cidades distantes das capitais.
Conforme fala de Lupi, até o momento, já foram convocados 1.250 novos servidores do concurso realizado em 2022 e a perspectiva é convocar outros 1.800, que fazem parte do cadastro de reserva.
"Já chamamos 1.250 concursados para iniciar. Ainda tem cerca de 1.800 neste cadastro de reserva. Só posso começar a mexer nisso a partir do ano que vem."
O ministro já havia anunciado em outubro deste ano um novo concurso público do INSS com 1.500 vagas para a carreira de Perito Médico. O objetivo é atender as cidades do interior e do Nordeste, visando diminuir a fila de espera para atendimento.
Em junho deste ano (2023), o presidente do INSS na época, Glauco Andre Fonseca Wamburg, encaminhou um pedido de 7.655 novas oportunidades para os cargos de Técnico do Seguro Social (5.819 vagas) e de Analista do Seguro Social (1.836 vagas).
Trava de Transferências
O concurso de 2024 tem a perspectiva de atender cidades menores, conforme a declaração do ministro. Desta forma, será estabelecida uma obrigatoriedade de permanência mínima de dez anos para que o nomeado não solicite transferência logo em seguida. Conforme Lupi:
"Quem fizer concurso da Previdência vai ter que ficar pelo menos dez anos no seu órgão. Ser médico é um sacerdócio. No processo da qualificação vai constar a necessidade do período que esse médico perito terá de ficar", afirmou o ministro.
Perito Médico
O cargo de Perito Médico Federal tem como requisitos nível superior completo em Medicina, além de registro regular no Conselho Regional de Medicina.
A remuneração atual da carreira é de R$ 15.875,99 para desempenhar uma jornada de 40h semanais. O aprovado e convocado recebe ainda auxílio alimentação de R$658 e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária.
Confira o salário conforme a progressão de carreira:
Último concurso INSS
Realizado em 2022, o último concurso do INSS buscou preencher 3.373 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social (nível médio). Deste total, 1.000 vagas foram para provimento imediato e as demais 2.373 foram destinadas a formar cadastro de reserva.
Ao todo, 1.023.494 candidatos se inscreveram na seleção que foi organizada pelo Cebraspe e contou com prova objetiva, contendo 120 questões de certo ou errado, sobre os seguintes temas:
Conhecimentos básico (50)
- Língua Portuguesa;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Informática;
- Raciocínio Lógico-Matemático.
Conhecimentos específicos (70)
- Seguridade Social;
- Legislação Previdenciária;
- Regime Geral de Previdência Social;
- Empresa e Empregador Doméstico: conceito previdenciário;
- Financiamento da Seguridade Social;
- Decadência e Prescrição;
- Crimes Contra a Seguridade Social;
- Recurso das Decisões Administrativas;
- Plano de Benefícios da Previdência Social;
- Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado;
- Serviços Previdenciários;
- Serviço Social;
- Benefícios Decorrentes de Legislações Especiais;
- Seguro Desemprego Pescador Artesanal - Seguro Defeso - Lei nº 10.779/2003;
- Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações;
- Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;
- Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, DF e municípios);
- Emenda Constitucional nº 103/2019;
- Lei Complementar nº 142/2013;
- Lei nº 8.212/1991 e suas alterações;
- Lei nº 8.213/1991 e suas alterações;
- Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações;
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de 29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132;
- O Servidor Público Como Agente de Desenvolvimento Social;
- Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.
1.000
16/09/2022
04/10/2022
R$ 5.905,79
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