Atenção concurseiros! Depois de 10 anos, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (ISS RJ) está prestes a lançar um novo concurso público. Conforme o Termo de Referência publicado recentemente, o certame será para provimento dos cargos de:

  • Fiscal de Rendas;
  • Analista de Planejamento e Orçamento.

- Confira o Termo de Referência do concurso ISS RJ 2023

Requisitos e remuneração

Ambos os cargos exigem que o candidato possua nível superior completo de formação. Sendo aprovado e convocado, o funcionário poderá receber uma remuneração que varia conforme o cargo pretendido:

  • Fiscal de Rendas - R$ 23.876,91;
  • Analista de Planejamento e Orçamento - R$ 11.521,71.

Atribuições dos cargos

Fiscal de Rendas: Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos; Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias; Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos; Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados; Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou por meio de comunicações disponíveis.

Analista de Planejamento e Orçamento: Participar da elaboração da lei de Diretrizes Orçamentárias, compatibilizando metas e objetivos das ações propostas pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional; participar da elaboração da Proposta Orçamentária Anual e do Orçamento Plurianual, a serem encaminhados à Câmara dos Vereadores, compatibilizando as receitas estimadas às despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades e projetos propostos pelos diversos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional; entre outros.

Você precisa ver

Banca definida

A banca organizadora do concurso já está definida desde o dia 15 de julho de 2022, quando foi autorizado a Fundação Getúlio Vargas a prestar serviços técnico-especializados para a realização do certame. A assinatura do contrato ocorreu no dia 07 de novembro, quando foi publicado o extrato de contrato:

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Concurso ISS RJ 2023: Banca definida

Além da banca responsável pela seleção, uma equipe fiscal foi definida para acompanhar o Termo de Contrato firmado com a organizadora. A lista integra os seguintes nomes:

  • Sanny Magalhães de Barros Mendes;
  • Fábio de Araújo Barcelos;
  • Graziela Luzia Celano Sampaio;
  • Luiz Tavares Neto.

Com a banca organizadora definida e os fiscais do certame nomeados, o próximo passo deve ser a divulgação do edital e da data de abertura das inscrições, que devem ser realizadas ainda no mês de maio.

Últimos concursos ISS RJ

Agente da Fazenda

O último concurso para o cargo de Agente da Fazenda ocorreu em 2013, quando o órgão buscou selecionar 64 vagas.

A seleção foi organizada pela própria prefeitura e contou com uma prova objetiva de 80 questões de múltipla escolha, sobre os seguintes conteúdos:

  • Língua Portuguesa (20);
  • Noções de Matemática Financeira (10);
  • Raciocínio Lógico - Quantitativo Analítico (05);
  • Noções de Direito (30);
  • Processo Administrativo (05);
  • Processo Administrativo Tributário (05).

- Veja o edital ISS RJ 2013

Fiscal de Rendas, Agente de Trabalhos de Engenharia e Agente de Fazenda

Já o último grande concurso da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro para mais de um cargo ocorreu no ano de 2010, quando o órgão realizou a seleção de 100 vagas para os cargos de Fiscal de Rendas, Agente da Fazenda e Agente de Trabalhos de Engenharia. Confira a distribuição das vagas:

  • 40 vagas para Fiscal de Rendas;
  • 20 vagas para Agente de Fazenda;
  • 40 vagas para Agente de Trabalhos de Engenharia.

A seleção dos candidatos contou com as seguintes etapas de seleção:

  • Prova Objetiva, para todos os cargos
  • Prova Discursiva, para os cargos de Fiscal de Rendas.

A prova objetiva ocorreu em duas fases:

1ª Prova

  • Língua Portuguesa (20);
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo (10);
  • Ética do Servidor na Administração Pública (05);
  • Economia e Finanças Públicas (05);
  • Direito Administrativo (10);
  • Dir. Empresarial (10);
  • Direito Civil (10);
  • Dir. Penal (05);
  • Administração Pública (05).

2ª Prova

  • Contabilidade Geral (10);
  • Direito Constitucional (10);
  • Direito Tributário (20);
  • Legislação Específica (20);
  • Auditoria (05);
  • Processo Administrativo Tributário (05).

- Confira o edital ISS RJ 2010