O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (31), a Portaria MGI Nº 9.814, autorizando a realização de um concurso público para o cargo de Analista Técnico-Administrativo (ATA). A seleção formará cadastro de reserva para atender às demandas de recomposição da força de trabalho em órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
De acordo com a portaria, a publicação do edital de abertura deverá ocorrer até junho de 2025, com um prazo mínimo de dois meses entre a publicação e a aplicação da primeira prova. A responsabilidade pelo planejamento e execução do certame será do próprio MGI, que deverá garantir a conformidade legal de todos os procedimentos e observar as políticas de reserva de vagas.
Regras para provimento dos cargos
O provimento dos cargos dependerá da homologação do resultado final do concurso e da declaração de adequação orçamentária e financeira pelo ordenador de despesa responsável. Além disso, os candidatos aprovados poderão ser alocados em quaisquer órgãos ou entidades que necessitem do cargo, desde que não possuam concursos vigentes ou aprovados em lista de espera para o mesmo cargo.
A nova portaria também estabelece que a redistribuição de cargos será feita a partir do banco de vagas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), respeitando critérios técnicos e administrativos.
Último concurso e atribuições do cargo
O cargo de Analista Técnico-Administrativo é considerado transversal, permitindo que os aprovados sejam lotados em diferentes órgãos federais. As atribuições incluem atividades técnicas de planejamento, supervisão, coordenação, atendimento ao público e execução de políticas públicas, além de estudos e pesquisas na área de atuação.
No último Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado em 2024, o cargo de ATA foi contemplado com ganhos iniciais de R$ 5.488,70, compostos pelo vencimento básico e a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).
Possível inclusão no CNU 2025
O MGI também avalia a possibilidade de incluir as vagas de Analista Técnico-Administrativo no próximo Concurso Nacional Unificado (CNU), previsto para 2025. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, informou que a decisão sobre a realização de uma segunda edição do CNU será tomada em fevereiro, após a análise do orçamento e do encerramento do CNU 2024.
Quando deve sair o novo concurso MGI 2025?
De acordo com a portaria, a publicação do edital de abertura deverá ocorrer até junho de 2025, com um prazo mínimo de dois meses entre a publicação e a aplicação da primeira prova. A responsabilidade pelo planejamento e execução do certame será do próprio MGI.
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