A ministra Esther Deck publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19 de julho, a portaria que autoriza a realização de concurso público para o provimento de 150 vagas no quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Em breve
Em breve
R$ 20.924,79
150

De acordo com o documento, esse concurso terá 150 vagas de início imediato na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG que é transversal, ou seja, tem lotação em vários ministérios.

O Concurso EPPGG foi um dos certames anunciados por Esther Dweck na manhã de terça-feira (18/07). De acordo com as informações, o governo acaba de liberar o provimento de 3.026 cargos em vários órgãos federais, em agências reguladoras e ministérios.

Somando todas as oportunidades, nos próximos meses os interessados em ingressar no serviço público terão mais de 8 mil vagas para escolher. Do total, 150 vagas serão para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Saiba mais abaixo!

Portaria autoriza Concurso EPPGG

A Portaria MGI Nº 3.761 autoriza a realização de concurso público com 150 vagas no quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Concurso EPPGG.

De acordo com a norma, o edital do certame deve ser publicado em até seis meses. Além disso, será preciso ter um prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame de dois meses. Veja a íntegra:

Ministra anuncia concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Concurso EPPGG. - Reprodução/DOU (19/07/2023)
Ministra anuncia concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Concurso EPPGG. - Reprodução/DOU (19/07/2023)

Com isso, espera-se que o próximo passo seja a criação da comissão de servidores que vão planejar e organizar o concurso. Depois disso, deve-se aguardar a escolha da empresa que irá executar o certame (banca examinadora).

Vale mencionar que também foi autorizado um grande concurso público para a carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) do Governo Federal. Com 500 vagas previstas para 4 Ministérios, a seleção teve aval da Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Agora, os editais saem nos próximos 6 meses. Veja:

Lista de concursos federais autorizados, sendo que as carreiras de ATPS e EPPGG atenderão diversos ministérios - Reprodução/MGI (18/07/2023)
Lista de concursos federais autorizados, sendo que as carreiras de ATPS e EPPGG atenderão diversos ministérios - Reprodução/MGI (18/07/2023)

Salário e requisitos

Para ingressar na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, é preciso ter curso superior concluído, em nível de graduação, de acordo com o último edital.

Atualmente, o salário do Especialista em Políticas Públicas e Gestão - EPPGG é de R$ 20.924,79 logo após ingresso. Esse valor considera o subsídio fixado para a carreira já com o devido acréscimo de 9% dado pelo reajuste salarial de 2023. Confira a tabela:

Tabela de salário para Especialista em Políticas Públicas e Gestão - EPPGG. Reprodução
Tabela de salário para Especialista em Políticas Públicas e Gestão - EPPGG. Reprodução

Atribuições

A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) foi criada em 1989 para ser capaz de atuar entre as demandas políticas e os ideais técnicos.

Nesse sentido, os servidores atuam elaborando e implementando políticas públicas adequadas à realidade nacional, fortalecendo o nível estratégico do governo e sua capacidade de conceber e implementar suas políticas.

O que faz um EPPGG: exercício de atividades relacionadas à gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.

Segundo o governo, o EPPGG atua de forma matricial, com visão abrangente e sistêmica dos complexos problemas da administração pública.

Último concurso

Houve um concurso autorizado em 2012, com proposta de novo formato. No entanto, em função de inconsistências verificadas em seu edital pelo Tribunal de Contas da União, esse certame foi cancelado em 2013.

Antes disso, em 2009, saiu um concurso com 200 vagas para a carreira. Organizado pela ESAF, da lista de aprovados, foram formadas a 15ª e 16ª turmas de novos especialistas e o ingresso ocorreu em 2011.

Confira, na tabela abaixo, os concursos realizados ano a ano e banca examinadora.

Concurso - EPPGG
Ano Vagas Instituição Promotora Turmas Ano de ingresso
2012 150 Esaf Concurso cancelado por decisão do TCU
2009 200 Esaf 15ª e 16ª 2011
2008 120 Esaf 13ª e 14ª 2009
2005 224 Esaf 10ª, 11ª e 12ª 2006 e 2007
2003 135 Esaf 8ª e 9ª 2004
2002 90 Esaf 2002
2001 90 Esaf 2001
1999 140 Esaf 2000
1998 120 Esaf 1998
1997 130 Esaf 1997
1996 70 Esaf 1996
1988 120 Fundação Cesgranrio e Enap/Funcep 1990

Em 2009, os candidatos foram avaliados por duas grandes etapas, sendo elas: provas e curso de formação.

A Primeira Etapa foi assim constituída:

  • Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e Especializados, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 195 pontos ponderados;
  • Prova Discursiva - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 120 pontos;
  • Título e Experiência Profissional - de caráter apenas classificatório, valendo, no máximo, 15 pontos.

A Segunda Etapa foi o Curso de Formação com valor máximo de 250 pontos - de caráter eliminatório e classificatório, ao qual foram submetidos somente os candidatos habilitados e classificados na primeira fase, respeitando uma quantidade limite de aprovados.

- Acesse o último edital do concurso (2009).