O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) oficializou a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como a banca organizadora de seu novo concurso público para servidores.
A definição foi feita por meio de dispensa de licitação, conforme consta no contrato Nº 103/2024/PGJ, assinado no dia 5 de dezembro de 2024. Veja o documento:
O contrato foi firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará (PGJ/CE) e o Cebraspe, com o objetivo de planejar, organizar e realizar as etapas do concurso. A sede da PGJ/CE está localizada em Fortaleza/CE, e a do Cebraspe, em Brasília/DF.
A contratação direta foi fundamentada na Lei Nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos específicos. O valor total estimado da prestação de serviços é de R$ 1.377.813,07.
Cargos e vagas - Concurso MP-CE
Com a banca definida, o edital do concurso MP-CE deve ser publicado em breve. Serão ofertadas 100 vagas, distribuídas entre os cargos de Técnico e Analista Ministerial, ambos exigindo nível superior.
| CARGOS | VAGAS |
|---|---|
| Técnico Ministerial | 85 |
| Analista Ministerial | 15 |
Os cargos de analista ministerial exigem nível superior, com salários iniciais de R$ 7.043,26 e finais de até R$ 23.850,96. Já o cargo de técnico ministerial, que exige ensino médio, oferece salário inicial de R$ 4.969,50, podendo alcançar R$ 16.828,49. Ambos contam com auxílio-alimentação de R$ 1.630,29.
Último concurso MP-CE
O último concurso do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) para Promotor de Justiça de Entrância Inicial foi lançado em dezembro de 2019, com 44 vagas. Dessas, 32 eram de ampla concorrência, 9 para candidatos negros e 3 para pessoas com deficiência.
O cargo exigia bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica comprovada e outros requisitos, oferecendo um salário inicial de R$ 30.404,42.
O processo seletivo contou com várias etapas:
- Prova objetiva: Eliminatória e classificatória.
- Provas discursivas: Eliminatórias e classificatórias.
- Inscrição definitiva: Eliminatória.
- Sindicância de vida pregressa e investigação social: Eliminatórias.
- Exames de sanidade física e mental: Eliminatórios.
- Prova oral: Eliminatória e classificatória.
- Prova de tribuna: Classificatória.
- Avaliação de títulos: Classificatória.
A prova objetiva ocorreu em Fortaleza, com 100 questões distribuídas em quatro grupos temáticos que cobriam disciplinas como:
- Grupo I: Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e Violência Doméstica.
- Grupo II: Direito Administrativo, Constitucional, Improbidade Administrativa e Teoria do Direito.
- Grupo III: Direito Civil, Processo Civil, Eleitoral e Tributário/Financeiro.
- Grupo IV: Direito Ambiental/Urbanístico, ECA, Direitos Difusos/Coletivos, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, entre outros.
44
02/12/2019
03/01/2020
R$ 30.404,42
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