A Fundação Getúlio Vargas divulgou, na última quarta-feira (19), a primeira retificação do concurso MP RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). As inscrições na seleção podem ser feitas até o dia 6 de março.

De acordo com a publicação, as principais mudanças são referentes ao conteúdo programático de conteúdos específicos para todos os cargos e para conteúdos dos cargos de Analista do MP, nas áreas de Processual e Administrativo, e Técnico do MP, nas áreas de Administrativa e Notificações e Atos Intimatórios.

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Retificações concurso MP-RJ

Abaixo, veja as principais alterações:

1. Atualização nos Conhecimentos Específicos (Todos os Cargos)

Foram mantidos os tópicos essenciais sobre a organização do Ministério Público, suas funções institucionais e normativas, com inclusão de novas resoluções. Entre as mais recentes, destacam-se:

  • Resolução GPGJ nº 2.539/2023: estabelece normas internas para processos disciplinares e institui o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD).
  • Resolução GPGJ nº 2.573/2024: regulamenta a nova sistemática de arquivamento de inquéritos policiais e procedimentos investigativos criminais no âmbito do MP RJ.
  • Outras resoluções foram mantidas no edital, garantindo que os candidatos estudem com base nas normativas vigentes.

2. Atualização nas Disciplinas de Direito Administrativo e Constitucional

As mudanças também ocorreram nos tópicos de Direito Administrativo e Constitucional para os cargos de Técnico do Ministério Público - Área Administrativa, Técnico do Ministério Público - Área de Notificação e Atos Intimatórios e Analista do Ministério Público - Área Administrativa (Sem Especialização Profissional). Entre as principais atualizações, destacam-se:

  • Lei 14.133/21: atualização das normas sobre licitações e contratos administrativos, incluindo sanções e crimes correlatos.
  • Controle da Administração Pública: novos enfoques sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária, abordando o papel dos Tribunais de Contas.
  • Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção): reforço na responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.
  • Código Penal: aprofundamento nos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração e crimes contra as finanças públicas.

Informações sobre o Concurso MP-RJ

O certame oferece 87 vagas para cargos de níveis médio e superior, distribuídas entre as funções de Analista e Técnico do Ministério Público. Os salários iniciais podem chegar a R$ 9.534,57.

As inscrições estão abertas até 6 de março de 2025 e devem ser realizadas pelo site da banca organizadora, FGV. As taxas de inscrição são:

  • Analista do MP: R$ 120,00
  • Técnico do MP: R$ 100,00

Provas MP-RJ 2025

O concurso contará com até duas fases de avaliação, sendo elas:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas serão aplicadas nos municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, Teresópolis e Volta Redonda, nas datas abaixo:

  • 11 de maio de 2025, das 13h30min às 18h30min: Técnico do Ministério Público;
  • 18 de maio de 2025, das 13h30min às 18h30min: Analista do Ministério Público.

A prova discursiva consistirá na produção de um texto dissertativo de 20 a 30 linhas para todos os cargos.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, a partir da data de homologação dos resultados, podendo ser prorrogado por mais dois anos.