O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) avança na preparação do seu novo concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. No dia 30 de janeiro de 2025, foi assinado o contrato com o Instituto AOCP, empresa responsável por organizar e executar o certame.

A escolha do Instituto AOCP como organizador do concurso foi baseada em um levantamento de mercado, considerando critérios técnicos e financeiros. De acordo com a nota emitida pela pelo MPMA, a empresa foi selecionada por apresentar as condições comerciais mais vantajosas e atender aos requisitos estabelecidos pelo MPMA, incluindo a capacidade de gestão de um grande número de candidatos.

Com a banca definida, a próxima etapa será a elaboração e publicação do edital, contendo informações detalhadas sobre inscrição, cronograma e demais aspectos do certame. O prazo para a divulgação do edital ainda não foi anunciado.

Detalhes do Concurso

O concurso oferecerá 10 vagas imediatas e formará cadastro de reserva para o cargo de promotor de justiça substituto.

Para concorrer, os candidatos devem possuir bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo MEC e comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial será de R$ 32.350,30.

Etapas do Concurso

O Instituto AOCP será responsável por todas as etapas do certame, incluindo a recepção das inscrições e a aplicação das provas. O concurso será composto pelas seguintes fases:

  1. Prova objetiva: 100 questões distribuídas em quatro grupos temáticos;
  2. Provas discursivas: Uma peça processual/dissertação e duas questões dissertativas;
  3. Inscrição definitiva, incluindo exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico e sindicância da vida pregressa;
  4. Prova oral e prova de tribuna;
  5. Avaliação de títulos.

O conteúdo programático é organizado em quatro grupos temáticos, abrangendo diversas áreas do Direito, conforme detalhado a seguir:

  • Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Organização do Ministério Público e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
  • Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito Tributário.
  • Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral.
  • Grupo 4: Direitos Transindividuais e Direitos Humanos, incluindo Direito Ambiental, Direito Sanitário, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito à Educação, além da legislação específica correlata.

Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deverá acertar pelo menos 40% das questões em cada grupo temático e 60% do total. As provas serão aplicadas em São Luís (MA).

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, conforme a necessidade do MPMA.

Último Concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPMA

O último concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi realizado em 2013, sendo organizado pelo próprio órgão. Na ocasião, foram oferecidas 25 vagas, com possibilidade de nomeações adicionais conforme a necessidade institucional.

Para concorrer a uma das vagas, era necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Formação acadêmica: Ser bacharel em Direito, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Experiência profissional: Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O processo seletivo foi composto por diversas fases, incluindo:

  1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
  2. Provas discursivas (eliminatórias e classificatórias);
  3. Prova oral (eliminatória e classificatória);
  4. Avaliação de títulos (classificatória);
  5. Exames de higidez física e mental (eliminatórios).

A prova objetiva, de caráter eliminatório, contou com 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro blocos temáticos, conforme detalhado a seguir:

Bloco 1

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Organização do Ministério Público

Bloco 2

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito do Idoso

Bloco 3

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Ambiental
  • Direito das Pessoas com Deficiência

Bloco 4

  • Direito Eleitoral
  • Direito Tributário
  • Direito Sanitário
  • Organização Judiciária do Estado do Maranhão

Os candidatos aprovados e nomeados para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do MPMA passaram a receber uma remuneração inicial de R$ 28.884,24, além de eventuais benefícios previstos na legislação vigente à época.