O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (MPT) autorizou a abertura do 21º Concurso do Ministério Público do Trabalho. A realização da nova seleção foi autorizada por unanimidade nesta última terça-feira, 04 de junho, na 199ª Sessão Ordinária do órgão. O pedido já havia sido encaminhado em maio deste ano pelo Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado.
A previsão é da oferta inicial de 2 vagas, além das que vierem a vagar durante o período de validade do concurso. O próximo passo agora é a formação da Comissão Organizadora que deve ser debatida na próxima sessão, para que, consequentemente haja a definição da banca organizadora, responsável pela elaboração do edital.
A expectativa é de que o edital não demore a ser publicado, levando em conta a tradição do MPT em divulgar rapidamente o edital após a autorização das seleções.
Sobre o cargo
Para concorrer ao cargo de Procurador do Trabalho, é necessário possuir Bacharelado completo em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau e comprovados até o tempo da inscrição definitiva no concurso (fase posterior às provas discursiva e prática).
No último concurso MPT a remuneração ofertada para o cargo de Procurador foi de R$ 28.947,55.
Último concurso
O último concurso público do MPT, o 20º, aconteceu em 2017, com oferta de uma vaga para Procurador do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/Belo Horizonte - MG. O concurso contou com as seguintes etapas de avaliação:
- Prova Objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório com questões de direito constitucional, direitos humanos, direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho, direito processual do trabalho, direito civil e de empresa, regime jurídico do ministério público, direito processual civil, direito administrativo, direito previdenciário da seguridade social, direito penal, direito internacional e comunitário e direito constitucional;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
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