Um novo concurso público está previsto para o cargo de procurador no Ministério Público do Trabalho (MPT), mesmo após uma seleção recente ter sido realizada. A autorização para esse próximo certame está programada para ser discutida durante a 273ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do MPT, agendada para a próxima quinta-feira, dia 25 de maio.

A informação consta na pauta da sessão, a qual foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 23.

Para participar desse concurso e concorrer ao cargo de procurador do MPT, é necessário possuir formação superior em Direito, além de pelo menos três anos de experiência jurídica. De acordo com o último edital publicado em 2022, a remuneração inicial para essa função é de R$ 33.689,11.

Você precisa ver

Trecho da pauta para nova seleção do concurso MPT 2023

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
PAUTA DA 273ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2023
Hora: 14 horas.

Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF.

1ª Parte - Expediente.
a) - Aprovação da ata da 272ª Sessão Ordinária.
b) - Comunicados e Proposições:
1 - Presidente do CSMPT.
2 - Secretaria do CSMPT.
3 - Conselheiros(as).
c) - Comunicados:
1 - Corregedoria do MPT.
2 - Ouvidoria do MPT.
3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT
2ª Parte - Ordem do Dia.

17 - PGEA nº 20.02.0001.0004164/2023-92.
Interessado: Ministério Público do Trabalho. Assunto: Autorização para abertura do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho.

Processo sem relator(a).

O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão ficam automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta.

Como foi o último concurso do MPT?

No concurso realizado em 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ofereceu inicialmente cinco vagas imediatas para o cargo de procurador. A organização do concurso ficou a cargo do próprio órgão.

As vagas foram distribuídas nas seguintes localidades:

  • Brasília (DF)
  • Campinas (SP)
  • Natal (RN)
  • Ji-Paraná (RO)
  • Alta Floresta (MT)

O processo seletivo foi composto por cinco etapas:

  1. Provas objetivas
  2. Prova discursiva
  3. Prova prática
  4. Inscrição definitiva
  5. Prova oral

O conteúdo programático foi dividido em três conjuntos de disciplinas:

GRUPO I

  • Direito Constitucional
  • Direitos Humanos
  • Direito Individual do Trabalho
  • Direito Coletivo do Trabalho
  • Direito Ambiental do Trabalho
  • Direito Processual do Trabalho
  • Regime Jurídico do Ministério Público

GRUPO II

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil e Direito de Empresa
  • Direito Processual Civil

GRUPO III

  • Seguridade Social e Direito Previdenciário
  • Direito Penal
  • Direito Internacional